Pertencem aos quilombolas, de fato e de direito, as terras de Linharinho e São Jorge, no norte do Estado. Estudos comprovaram esse fato, que agora vai a debate na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), em ato marcado para a próxima quinta-feira (17).
A iniciativa tem por objetivo envolver a comunidade acadêmica nas conversações com a comunidade, entidades do movimento negro e conselho gestor da instituição.
O relatório dos professores da Ufes sobre a questão já está pronto, mas só será divulgado após um parecer jurídico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso deve acontecer no início do próximo ano, conforme previsão do Projeto Quilombola.
Caberá ao Incra a responsabilidade pela demarcação das terras dos descendentes de escravos negros no Estado.
As comunidades de Linharinho e São Jorge foram as primeiras pesquisadas, seguindo escolha dos próprios quilombolas. Mais quatro comunidades serão estudadas pela Ufes, entre elas a de São Domingos, em São Mateus. A luta dos quilombolas é pela recuperação das terras do antigo Sapê do Norte - que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra -, ocupadas e exploradas pela Aracruz Celulose.
Uma equipe multidiciplinar fez os estudos, contando com a participação de estudantes. Foi igualmente pesquisada a comunidade de Angelim. O estudo fora solicitado pela Fundação Palmares. Ele confirmou que o território é, por direito, quilombola.
O que define a real propriedade de territórios como os que estão sendo pesquisados são estudos arqueológicos e históricos, entre outros levantamentos. Foi constatado que nas regiões de Linharinho e São Jorge há até cemitério de escravos, entre inúmeras outras provas da presença secular dos descendentes de escravos.
Entre os estudiosos do tema não há dúvida de que a área é definitivamente quilombola e, por lei, deve ser devolvida aos seus legítimos donos.
Com a titulação das terras, estará regularizada a situação fundiária dos territórios. A legislação determina que a titulação das terras seja feita em favor da Associação dos Quilombolas. Não será permitida sua transferência a terceiros.
São muito poucos os descendentes de escravos negros que residem atualmente nas áreas dos antigos territórios. A grande maioria foi vítima da Aracruz Celulose, que se apossou das terras ou as comprou a preços vis. Hoje restam apenas 32 comunidades quilombolas no Espírito Santo. Até 2006, a previsão é de que dez áreas dos negros sejam tituladas.
Será um bom começo para reparar tão gritante injustiça.
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