A Justiça Federal de Vitória publicou na última quinta-feira (10) a decisão do juiz substituto da Quarta Vara, Ronald Krüger Rodr, sobre a utilização do dinheiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB. Segundo o juiz, a ação popular movida pelo advogado Luís Fernando Nogueira Moreira pedindo a condenação do presidente da OAB, Agesandro da Costa Pereira (foto), deve prosseguir.
Na ação, Luís Fernando pede a condenação de Agesandro a indenizar possíveis prejuízos na OAB e na Caixa de Assistência. Segundo a decisão judicial, Agesandro e a OAB manipularam dinheiro público, e estão sujeitos a fiscalização por parte da Justiça Federal.
O juiz rejeitou ainda os argumentos utilizados por Agesandro e pela OAB, que tentavam barrar o prosseguimento da ação. No entanto, o juiz Ronald Rodor decidiu que o atual presidente da Caixa de Assistência da OAB, Gualtemar Soares, não deverá participar do processo, uma vez que, quando a ação foi apresentada na Justiça, ele não fazia parte do processo. O juiz decidiu que, se alguém quiser processar Gualtemar, deverá entrar com outra ação.
O juiz Ronald negou, porém, a liminar pretendida pelo advogado Luís Fernando, que desejava proibir a OAB de pagar contas da Caixa de Assistência. Segundo o juiz, se a Caixa de Assistência quiser, a OAB pode pagar suas contas.
O juiz deu às partes 10 dias para esclarecerem quais as provas que desejam produzir, antes de julgar o processo. Com o julgamento do processo, Agesandro poderá ser condenado a indenizar a OAB de gastos indevidos.
O advogado Luís Fernando já anunciou que não vai recorrer da decisão judicial. Para ele, a decisão foi equilibrada. O advogado não concorda que Agesandro possa administrar o dinheiro da Caixa de Assistência da OAB, pois, segundo ele, isso é proibido pelo Conselho Federal da OAB. Ele, porém, não vai recorrer porque seu objetivo é apenas combater o gasto indevido do dinheiro dos advogados e não defender os provimentos do Conselho.
Ele também não vai recorrer da exclusão de Gualtemar do processo, pois acredita que Guatemar não é o responsável pelos acontecimentos. "Eu coloquei no processo por uma imposição legal. Ele pegou o 'bonde andando', fez uma bobagem ao assinar acordo com Agesandro, mas não vejo da parte dele nenhuma má-fé", disse.
Luiz Fernando vai pedir à Justiça a produção de todas as provas necessárias à apuração de todos os gastos da OAB.
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