A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) está preocupada com os riscos decorrentes do licenciamento do campo de Golfinho, da Petrobras. Teme degradação e destruição de ecossistemas marinhos. Alguns destes, localizados no Espirito Santo, são criatórios e zonas de reprodução, responsáveis pela biodiversidade da costa brasileira.
Documento nesse sentido foi encaminhado ao Ibama pela Acapema, reportando-se
ao "licenciamento do Campo Golfinho/Audiência Pública". Lembra que a manifestação é oficial, feita no prazo legal de "10 dias após Audiência Pública ocorrida em 15 /10 /05, referente ao Licenciamento do Campo de Golfinho da Petrobras".
Entre as considerações contidas no documento - recolhidas de manifestações dos diversos segmentos da sociedade capixaba - é questionado o processo de início de exploração do Campo de Golfinho em águas territoriais capixabas sem atendimento a pressupostos legais, como, por exemplo, o pagamento da compensação ambiental de 0.5 %, sobre o valor bruto da(s) plataforma(s) a ser(em) instalada(s) na área de exploração de Golfinho.
Esse pagamento está previsto em lei e deve ser feito "a título de compensação de riscos ambientais decorrentes da atividade exploratória, altamente perigosa, face à vulnerabilidade dos ecossistemas marinhos costeiros, que a partir do início dos trabalhos ficam extremamente ameaçados, e cuja detecção e fiscalização de acidentes se tornam quase impossíveis de monitoramento, dada a enorme profundidade em que se desenvolvem os trabalhos e o silêncio adotado pelas empresas do ramo, quando estes ocorrem.
A preocupação é pertinente, pois existem precedentes que o próprio Ibama conhece e questiona judicialmente, até agora, porém, sem resultado, face a uma liminar favorável à Petrobras, embasada, segundo a ONG, em argumentos inaceitáveis.
O documento lembra ainda: "Adicionalmente, em recente consulta pública, promovida pelo Ibama, pertinente à criação do Parque Nacional Marinho de Santa Cruz/APA, cerca de mais de 200 pescadores de municípios da orla marítima da costa do Estado, suas lideranças, que representam mais de 5.000 profissionais artesanais, atacaram ferozmente a Petrobras, responsabilizando-a juntamente aos órgãos estaduais e federais do meio ambiente, estes últimos "coniventes por omissão, pela crescente escassez dos recursos pesqueiros, decorrentes da exploração predatória destes recursos, pela grandes empresas de pesca industriais e pela atividade de exploração e sísmica da Petrobras, em suas áreas de atividade".
A pesca é o único meio de subsistência dessas comunidades, e ainda deve ser considerada - defende a Acapema - a degradação da qualidade de vida delas, que ficam sujeitas ao aumento da violência e da criminalidade "face ao aumento do fluxo migratório de recursos humanos em busca de oportunidades profissionais".
Esse é um filme já bastante conhecido dos capixabas: a migração acaba inchando as periferias dos municípios, principalmente daqueles que concentram pontos de referências de movimentação de fluxo de insumos e se constituem em bases de apoio para atividade petroleira.
A Acapema entende, por fim, que são essenciais ações concretas para se evitar o que chama de "caráter protelatório peculiar por parte dos órgãos ambientais estaduais e federais, inclusive ministérios públicos Federal e Estadual, para assegurar direitos e a defesa da fauna não só da costa capixaba, mas também de toda a costa brasileira.
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