Já está passando da hora de os economistas responsáveis do Estado autopsiarem os US$ 4 bilhões de novos investimentos da Aracruz Celulose, Companhia Vale do Rio Doce, CST e Samarco. Vão constatar que eles são um revólver fumegante apontado para a economia do Estado.
Quatro bilhões de dólares de investimentos em expansões industriais para elevar a produção vão elevar também, segundo cálculos de especialistas, em mais R$ 400 milhões anuais os créditos fiscais dessas empresas. Se não bastassem seus excepcionais lucros, elas ainda vão, no sentido figurado, enfiar as mãos nos cofres do Estado e apanhar essa soma extraordinária de mão beijada.
Beijada porque, a rigor, ao pé da letra da lei que rege o ICMS, esses créditos só seriam devidos acompanhados do pagamento do ICMS. Mas a Lei Kandir - que regula a desoneração das exportações - cometeu a barbaridade de manter os créditos independentemente do pagamento do ICMS. E ai, meu caro leitor, é mais uma história parecida com as de enriquecimento ilícito.
Quem pensava que o mal dessas megaempresas alienígenas eram a poluição, a extensão dos eucaliptais sobre as melhores áreas agricultáveis do Estado, a ínfima mão-de-obra gerada e os lucros extraordinários, certamente não tinha ainda noção dos imensos privilégios desses créditos fiscais de duvidosa origem legal.
Para se livrar desses privilegiados créditos, ou seja, para não tirar dinheiro do cofre para quitá-los, o governo cria novas situações para saldá-los. Entre as últimas criadas encontra-se uma lei, já aprovada pela Assembléia, pela qual os devedores do Estado podem saldar seus antigos débitos com esses créditos fiscais das grandes empresas.
Se já nessa altura está insuportável encontrar mecanismos fiscais para evitar a voracidade dessas grandes empresas por ganhos fáceis, imaginem o que não vai ocorrer mais à frente. Quando chegar, por exemplo, o seu juízo final. Quando o governo, para não perecer, terá de dar um basta nessa gambiarra fiscal feita no governo Fernando Henrique Cardoso.
Por ora, está sob controle. Mas no futuro não haverá receita pública que agüente um tranco desse. Vão ter que passar o guizo nessas empresas corsárias que estão no Espírito Santo fazendo fortunas às custas da saúde, da agricultura e da economia do Estado. Verdadeiras "enfant terrible".
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