Houve alguma demora na decisão, mas ela chegou a tempo: está formalizada a criação da Frente Parlamentar capixaba que vai acompanhar o desenrolar do processo judicial sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Nesta quarta (5) a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa fez publicar o ato de sua constituição no Diário do Poder Legislativo. E de imediato já vai ser redigido e aprovado o regimento interno que norteará os seus trabalhos Em seguida, seus membros indicarão o presidente e o relator.
A criação de frentes parlamentares para acompanhar o processo em diversos estados foi uma idéia que ganhou adeptos devido à importância da empresa para a economia do País. O próprio nome dado ao movimento é sugestivo quanto a isso: Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Vale do Rio Doce e do Patrimônio Público.
A Frente vai acompanhar o processo de revisão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e deverá ficar atenta às denúncias de que a empresa está assumindo postura de monopolista no mercado de minérios, conforme processo em andamento no Conselho de Defesa Econômica motivado por ação parlamentar do deputado federal capixaba Marcus Vicente (PTB).
A Frente Parlamentar tem caráter político, com poder de influência e pressão, ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que têm poder de investigação e podem convocar depoimentos, entre outras ações.
Estarão no foco dos trabalhos da Frente os desdobramentos da decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, Selene Maria de Almeida. Ela determinou que os processos pedindo a nulidade da privatização e a exclusão da CVRD do Programa Nacional de Desestatização voltem a tramitar. Eles tinham sido arquivados.
Pela decisão da desembargadora, será realizada uma perícia técnica com o objetivo de aferir se houve subestimação e omissão de reservas minerais no edital de privatização.
Já estão funcionando frentes parlamentares no Pará e no Paraná. Elas facilitarão o acompanhamento e a cobrança para que a Justiça analise com agilidade os questionamentos acerca da venda da CVRD. E aumentarão o poder de pressão sobre a Câmara dos Deputados para que a CPI das Privatizações comece a funcionar.
A deputada socialista capixaba Janete de Sá já se dispôs a dirigir os trabalhos. Segundo ela, nos estados onde já funcionam as frentes o trabalho de análise está adiantado. "No Espírito Santo o assunto ainda está frio, mas com o início dos trabalhos da Frente Parlamentar as discussões devem avançar e o assunto deve ser debatido pela sociedade", garantiu.
E será mesmo. O Espírito Santo é um dos estados mais atingidos pela ação predatória da Vale.
|