A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa (Ales) publicou nesta terça-feira (4), no Diário do Poder Legislativo, o Ato 2.041 que autoriza a formação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Vale do Rio Doce e do Patrimônio Público. A deputada estadual Janete de Sá (PSB/foto) disse que o objetivo agora é definir ainda nesta quarta-feira (5) a relatoria e a presidência. E avisou que pretende ficar responsável pela Frente Parlamentar.
A Frente acompanhará o processo de revisão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e deverá ficar atenta às denúncias de que a empresa está assumindo postura de monopolista no mercado de minérios, conforme processo em andamento no Conselho de Defesa Econbômica motivado por ação parlamentar do deputado federal capixaba Marcus Vicente (PTB). A proposta de criação da Frente foi aprovada no último dia 20 de março e lida em plenário. Assinaram o requerimento os deputados petistas Carlos Casteglione e Cláudio Vereza; Brice Bragato (P-SOL); a socialista Janete de Sá, os pedetistas Suely Vidigal, Luís Carlos Moreira e Cabo Elson, a tucana Mariazinha Velozo Lucas e os peefelistas Heraldo Musso e Gilson Gomes, somando as dez assinaturas necessárias.
Os membros da Frente terão que aprovar o seu regimento interno e traçar programas de ação e estratégias de atuação que serão submetidas às normas legais que regem a administração pública e disciplinam a atividade legislativa.
A Frente Parlamentar tem caráter político, com poder de influência e pressão, ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que têm poder de investigação e podem convocar depoimentos, entre outras ações.
O movimento dos parlamentares capixabas é resultado da criação de um comitê estadual que acompanhará os desdobramentos da decisão da desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, no Distrito Federal, Selene Maria de Almeida. Ela determinou que os processos pedindo a nulidade da privatização e a exclusão da CVRD do Programa Nacional de Desestatização, voltem a tramitar, já que tinham sido arquivados. Será realizada uma perícia técnica com o objetivo de aferir se houve subestimação e omissão de reservas minerais no edital de privatização.
Assim como no Espírito Santo, estes comitês provocaram a formação de frentes parlamentares no Pará e Paraná. Elas facilitarão o acompanhamento e a cobrança para que a Justiça analise com agilidade os questionamentos acerca da venda da CVRD. Além disso, aumentará o poder de pressão sobre a Câmara Federal para que a CPI das privatizações comece a funcionar. Ela já foi aprovada pela Casa mas ainda não iniciou os trabalhos de investigação de todo o programa de privatizações brasileiro.
De acordo com Janete de Sá, nos estados onde já funcionam as frentes o trabalho de análise está adiantado. No Espírito Santo o assunto ainda está frio, mas com o início dos trabalhos da Frente Parlamentar as discussões devem avançar e o assunto deve ser debatido pela sociedade.
Pontos questionados
Logo após a privatização da CVRD, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, uma enxurrada de ações judiciais, questionando a venda e os valores pagos pela mineradora, foram iniciados.
Em primeira instância, a Justiça Federal arquivou 69 ações oriundas do Pará. Mas, em outubro de 2005, a desembargadora do TRF da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, determinou que os processos, que pedem a nulidade da privatização e a exclusão da CVRD do Programa Nacional de Desestatização, retornassem à sua origem, no caso Belém. Uma perícia técnica também foi determinada.
O valor pago pela aquisição da antiga estatal é questionado em decorrência de relatórios elaborados por engenheiros da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com esses relatórios, há grandes divergências entre o tamanho real das jazidas vendidas e o informado no edital de venda. Isso teria ocorrido com o ferro, o manganês e o ouro. Além disso, diversos minerais sequer foram considerados e o urânio, que segundo a Constituição Federal só pode ser explorado e manipulado pelo estado, está nas mãos da Vale, uma empresa privada.
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(reportagem publicada em 30/03/06)
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