Uma entidade inadimplente com suas obrigações fiscais e uma burocracia estatal refratária à questão humana em jogo. No meio delas, um numeroso grupo de eficientes servidores públicos pagando o alto preço de um destino que não escolheram: o de serem deficientes físicos.
São 700 homens e mulheres que prestam serviço ao governo do Estado e que estão há quatro meses sem receber seus vencimentos. Tudo porque a entidade que os representa não está em dia com suas obrigações previdenciárias e por isso não tem como apresentar a certidão negativa de débitos que a credenciaria a receber os recursos devidos e repassá-los aos deficientes.
É evidente que não se trata de entidade idônea. E que usa de subterfúgios para fugir à sua responsabilidade. Seu presidente disse que tentou parcelar o débito mas não obteve êxito. A Previdência nega tal solicitação e corrige os valores devidos. Não são R$ 700 mil, como o presidente da entidade informara a Século Diário.
A dívida beira os R$ 5 milhões. É referente à atual e à gestão anterior. Ou seja, uma entidade filantrópica mal administrada e, portanto, sem condições de representar os deficientes que atuam no serviço público.
Nõ teria havido descuido do governo ao assinar contrato com essa instituição? Se deve tanto, e há tanto tempo, não seria difícil descobrir que ela não tem idoneidade e assim não poderia transacionar com órgãos do Executivo.
A verdade é uma só: os deficientes nada têm com isso. Eles fazem parte de um seleto grupo de servidores incluídos por suas chefias entre os melhores - dedicados, bem preparados, assíduos, solícitos e eficientes. Só por essa razão mereciam melhor tratamento.
A burocracia da Secretaria da Fazenda não é fórum adequado para resolver problema de natureza humana tão grave. É preciso que a cúpula da pasta, o secretário José Teófilo à frente, intervenha e busque um rumo que não contrarie princípios legais do serviço público e abra perspectivas de solução no curto prazo.
Não há trabalhador que resista a quatro meses de salários atrasados. Uma solução haverá de ser encontrada para que esses cidadãos - que dão à sociedade capixaba um exemplo de auto-estima e amor à vida e ao trabalho - tenham sua situação funcionar regularizada.
Teófilo precisaria criar um grupo de trabalho, dentro de sua pasta, para buscar cminhos capazes de contornar essa crise. Se for preciso, que se afaste das negociações a entidade que não honra seus compromissos fiscais e no lugar dela se encontre outra com histórico limpo na praça.
Não sabemos se esse é o caminho. Mas estamos oferecendo-o como alternativa ao fim desse sofrimento que joga por terra um projeto capixaba pioneiro de gestão de pessoal que poderia servir de exemplo para outros estados.
Livremos da miséria, da fome e do desespero esses 700 heróis do nosso conturbado cotidiano.
|