As espécies invasoras, tanto animais, quanto vegetais, são consideradas a segunda maior causa de perda de biodiversidade no planeta: só perdem para o desmatamento.
Entre as muitas espécies invasoras, o mosquito Aedes aegypti, que é o transmissor da dengue; diversas espécies de capim vindas da África, que transformam florestas em savanas; ratos, em geral originários da Índia e da China, e os pombos, vindos da Europa, e considerados a maior praga urbana aviária do mundo.
Os impactos que provocam são tão grandes que levaram o Brasil a aderir ao Programa Global de Espécies Invasoras. Isso exige, como primeiro passo, a elaboração de uma grande pesquisa para descobrir quais são as plantas e animais introduzidos que estão prejudicando os ecossistemas locais e qual a extensão do estrago.
Será impossível, então, que os órgãos ambientais desconheçam os impactos provocados pelos os pinheiros nativos de países do Hemisfério Norte, que invadem áreas de cerrado e da mata atlântica; e o eucalipto, vindo da Austrália, que está sendo difundido no País inteiro. Estas, introduzidas com fins comerciais.
Mas há, ainda, a agravante de o eucalipto, principalmente, e do pinus estarem sendo plantados nos entornos das Unidades de Conservação (UCs). Mesmo que a legislação, Lei 9.985/2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e a determinação 013/90, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), proíbam tais plantios.
E que órgãos, como o Ministério Público Federal, façam Recomendação, que tem força de lei, ao Ibama, para que não seja permitido o plantio de eucalipto em um raio de dez quilômetros das unidades de conservação. Os plantios continuam desenfreados.
Desta forma, louve-se a atuação da Gerência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Eunápolis, Bahia, cujo gerente é José Augusto Tosato. Esta Gerência saiu na frente e está fazendo cumprir a lei. Multou este mês a transnacional Aracruz Celulose em R$ 606 mil por plantio de eucalipto na área do entorno do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, na região do extremo sul da Bahia.
Também já puniu a Veracel (onde a Aracruz Celulose detém 50% das ações e é localizada no Sul da Bahia), em dezembro do ano passado. Essa empresa foi multada em R$ R$ 360.900,00, por dificultar a regeneração natural de florestas de mata atlântica em 1.203 hectares.
O Ibama no sul da Bahia dá, com estas ações, inequívoco exemplo a outras gerências do órgão no País.
Que o exemplo também sirva para a Gerência do Ibama no Espírito Santo, e para outros órgãos com responsabilidade no cumprimento da legislação ambiental, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama)/Iema, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), além de prefeituras, omissos até agora no Estado.
Que estes órgãos não tardem em começar a cumprir a legislação e a enquadrar empresas e outros (mesmo que pequenos proprietários) que plantam eucalipto e/ou pinus próximos às Unidades de Conservação.
E que exijam Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima) para plantios de eucalipto e/ou pinus em áreas superiores a 100 hectares, outra exigência da Lei, igualmente não cumprida no Espírito Santo.
Estas providências são ações necessárias e urgentes para salvar o que resta (ainda há bastante) de biodiversidade no Espírito Santo e no País.
E devem ser implementadas antes que seja tarde!
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