O Ministério Público Estadual (MPES) garantiu a uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na manhã desta terça-feira (11), que na próxima semana assinará com o governo do Estado um termo de ajustamento. Ele determinará um prazo para que o Executivo resolva os problemas do sistema prisional capixaba.
O representante do Ministério Público Federal na comissão, procurador da República Frankilin da Costa, disse que o procurador-geral do Estado, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, garantiu que os pontos que devem ser resolvidos já foram enviados ao governo. O MPES aguarda resposta sobre o prazo de que o Estado precisará para resolver a questão.
Ao assinar o termo de ajustamento, o Executivo se compromete a cumprir o prazo e fica sujeito a multa no caso de não cumprir o combinado. Entre os pontos levados ao governo estadual estão o melhoramento das instalações destinadas aos detentos e a transferência de presos com mais agilidade para desafogar as unidades superlotadas. Nogueira da Gama prometeu ainda trabalhar para que os processos que ainda não têm sentença sejam concluídos.
Casa de Passagem
A comissão do CDDPH, que está em Vitória desde segunda (10), visitou na manhã desta terça-feira (11) a Casa de Passagem de Vila Velha e encontrou uma situação classificada por seus membros como catastrófica. Presos se espremem em pequenas celas e 757 homens vivem em um espaço destinado à apenas 270.
O procurador da República Frankilin da Costa disse que a situação em Vila Velha é igualmente desastrosa se comparada com a Casa de Custódia de Viana, visitada nesta segunda (10) pela comissão.
A comissão encontrou em Vila Velha três homens dormindo em cada corredor da unidade prisional, cada um medindo cerca de 1,2 metros de largura. Presos são obrigados a dividir a mesma cama de concreto e todos ficam a maior parte do tempo de pé. Para dormir os presos fazem revezamento e os agentes não têm controle sobre a situação, o que impossibilita que a limpeza seja feita periodicamente.
Além disso, há presos que necessitam de atendimento médico, com problemas de coração, diabetes, hipertensão, tuberculose e Aids, entre outros. Detentos de outros estados e que já deveriam ter sido transferidos continuam atrás de grades capixabas, inchando o sistema e tirando o direito de ver a família garantido à população carcerária. Esse descontrole fica visível nos dias de visita, quando os parentes ficam misturados com os detentos, aumentando a sensação de que o controle está nas mãos dos internos.
Para Frankilin da Costa, a situação é generalizada e não há respeito aos direitos humanos nas prisões capixabas. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, esta situação, em tese, configura elemento motivador para uma intervenção federal. O procurador, entretanto, não quis adiantar se a comissão já pensa em sugerir ao CDDPH a intervenção no sistema prisional capixaba.
Fezes na Cascuvi
A situação encontrada pela comissão do CDDPH na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) nesta segunda (10) fez com que seus membros adiassem a volta para Brasília. Por isso a comissão continua no Estado nesta terça (11) para coletar mais informações.
Os membros da comissão encontraram um cheiro insuportável em Viana. Há fezes espalhadas pelos corredores e presos dormindo no meio de lixo e restos de comida.
A deputada Federal Iriny Lopes (PT), membro da comissão, confirmou que os secretários de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, e de Segurança Pública, Evaldo Martinelli, disseram à comissão que o sistema está nas mãos dos presos.
CDDPH
A comissão que está em Vitória foi designada pelo CDDPH, Conselho vinculado ao Congresso Nacional em Brasília. Sua função é coletar informações sobre as violações aos diretos humanos no sistema prisional capixaba e fazer um relatório para a CDDPH. De posse das informações, o Conselho pode fazer recomendações ao governo do Estado e até mesmo encaminhar pedido de intervenção nas cadeias do Espírito Santo.
Caso o Conselho opte pela intervenção, o pedido deverá ser encaminhado ao procurador-geral da República, que avaliará se encaminha o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se determina uma intervenção.
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(reportagem publicada em 10/04/2006)
(reportagem publicada em 10/04/2006)
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