A decisão tão esperada pelos membros da Corregedoria da Assembléia Legislativa quanto a realização do exame grafotécnico pedido pela deputada Fátima Couzi (PTB/foto) deve demorar. É que o desembargador Elpídio José Duque, que concedeu o direito de se fazer o exame à deputada, prometeu à Corregedoria reavaliar sua decisão. Porém, antes vai haver uma avaliação do Ministério Público (MPES).
A medida não deve alterar os rumos dos trabalhos na Corregedoria, que já marcou a realização da coleta de material para a perícia no cheque para esta quarta-feira (12), às 13 horas. De qualquer modo, garante mais tempo para a deputada Fátima Couzi, que já teve várias vitórias na Justiça, tendo conseguido, inclusive, anular o primeiro relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o qual pedia sua cassação.
Mesmo sendo contrários à realização do exame, os membros da CEI, que é formada pelo corregedor geral, Geovani Silva (PSDB), e os deputados Euclério Sampaio (PDT) e Graciano (PSDB), conseguiram se articular e colocar um perito à disposição da deputada para coleta do material no 29 de março, mas ela não apareceu e ainda fez diversas exigências.
Por entenderem que o pedido da Justiça havia sido atendido, os membros da CEI estiveram com o desembargador nas últimas semanas e pediram que ele reconsiderasse sua decisão para que os trabalhos pudessem continuar sem mais atrasos.
Os deputados saíram animados da reunião, que consideraram produtiva, e apostaram que o magistrado teria entendido os motivos pelos quais a Corregedoria negara a realização do exame e voltaria atrás determinando a suspensão da liminar.
Contudo, o desembargador Elpídio José Duque preferiu solicitar um parecer dos procuradores do Ministério Público Estadual (MPES) antes de dar sua decisão final sobre o assunto.
O desembargador Elpídio Duque também concedera a primeira liminar a Fátima para que ela fosse ouvida pelos membros a CEI. O benefício foi um dos motivos que geraram o cancelamento do primeiro relatório. A interferência da Justiça nos processos de cassação dos deputados na Assembléia têm sido alvo de muitas críticas na Casa.
Exame
O problema referente ao exame grafotécnico surgiu com uma liminar concedida à deputada pelo Tribunal de Justiça (TJES) exigindo que o cheque, supostamente recebido de forma irregular por Fátima, fosse submetido a perícia.
Porém, a Corregedoria retrucou que a liminar não possui fundamento, uma vez que o cheque em questão não tem assinatura e nem foi endossado pela parlamentar. No verso do documento consta apenas o número da conta da parlamentar, que, segundo os membros da Corregedoria, deve ter sido feito por algum funcionário do banco.
A deputada Fátima Couzi e outros seis parlamentares são suspeitos de participação no chamado Esquema das Associações, que, de acordo com as investigações da Receita Federal, causou um rombo de mais de R$ 26 milhões aos cofres da Casa.
O primeiro relatório da Corregedoria, o qual pedia a cassação da parlamentar, foi anulado. Agora, o novo, que segundo informações deve manter o mesmo teor, está em andamento, mas com tantas liminares, não deve ser apresentado tão cedo.
|