A Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência (ACPD) pode fechar as portas nos próximos dias e deixar desempregados 700 deficientes físicos que trabalham para o governo Os funcionários já estão há quatro meses sem receber, por causa de um débito de mais de R$ 700 mil da ACPD com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Sem a quitação dessa dívida, os órgãos oficiais contratantes não fazem o pagamento.
É que a ACPD recebe os salários para os seus portadores de deficiência de órgãos públicos como Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), a Assembléia Legislativa (Ales), entre outros. Todos esses contratantes não podem repassar os vencimentos enquanto a ACPD tiver problemas com a certidão negativa de débitos do INSS. O presidente da ACPD, Edson Wander Resende, explica que a associação quer pagar a dívida, mas necessita de que ela seja parcelada.
O delegado da Receita Previdenciária, Aucemar José Goldner, afirmou que a ACPD não procurou parcelar a dívida. Acrescentou que não existe crédito nenhum da ACPD junto ao INSS. Além disso, em uma recente apuração fiscal, foi constatado que o débito passa de mais de R$ 5 milhões referentes a esta e à administração anterior.
Segundo Resende, o INSS mantém certa intransigência em relação ao parcelamento. "E eles parcelam dívidas de várias empresas", lamentou o presidente. Sem a quitação do débito, não é liberada a certidão negativa que permitiria a liberação dos pagamentos.
Goldner confirmou que sem quitar o débito não há como emitir a certidão. O delegado falou também que o prazo máximo de parcelamento junto ao INSS é de 60 meses.
A presidência da entidade revelou ainda que o próprio INSS poderia resolver a questão. De acordo com Resende, a ACPD possui um crédito de aproximadamente R$ 800 mil junto ao próprio INSS. Esse valor é oriundo de retenções feitas indevidamente nas notas fiscais emitidas pela associação, referentes à contribuição patronal a qual a ACPD tem isenção.
O delegado da receita disse que a ACPD não é mais isenta de impostos, porque a associação perdeu o status de entidade sem fins lucrativos. O motivo, segundo Goldner, é que foi constatado que os dirigentes da ACPD desviam verbas para benefício próprio recebem dinheiro.
Uma funcionária da associação desconhece esse desvio. Ela disse que recebe salário da entidade, assim como outros empregados, que são seletistas, com Carteira de Trabalho assinada. Mas ela frisou que os diretores não ganham nada.
Goldner lamentou que a ACPD pode ser fechada e deixar de empregar os seus funcionários deficientes. Ele citou que uma solução para esses deficientes é procurar formar outra entidade. Ou que a ACPD quite sua dívida de mais de R$ 5 milhões.
Os trabalhos de fiscalização da Receita Previdenciária começaram depois que os ministérios estaduais Público e do Trabalho solicitaram a diligência do INSS, por denúncias de desvios de verbas. Isso em 2004.
Os contratantes
Por conta dos atrasos nos pagamentos a ACPD já perdeu contratos com os Correios, onde empregava 90 pessoas, e no Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM), onde 15 trabalhavam. O Instituto Estadual de Saúde Pública (IESP) e o Detran também deixaram de contratar funcionários da associação.
Com os contratos perdidos, resta à ACPD manter os que ainda têm. Em sua maioria, os contratantes são de órgãos do governo estadual. Só na Sefaz são 351 funcionários que podem ficar sem emprego a partir do próximo dia 15 de maio, quando finda o contrato com a associação.
A assessoria da Sefaz explicou que não é a favor da demissão, mas não poderá intervir para resolver a questão. A assessoria da secretaria deixou claro que só com a certidão negativa do INSS o contrato com a ACPD poderá ser renovado.
Isso deixa a presidência da associação a ver navios. É que a ACPD gostaria de quitar a dívida via Sefaz, baseando-se no artigo 71 da Lei Federal 8.666/93. Por conta dos salários atrasados, o valor do repasse que a Sefaz deixa de realizar chega a R$ 1 milhão.
Por isso, após o fim do contrato existe a possibilidade de ser aberto pregão eletrônico para fazer renovar a contratação.
Caso seja aberta a licitação, as 351 da Sefaz e dos outros órgãos poderão ter apenas a quantidade obrigatória de deficientes físicos, que é de 5%. Isso se a ACPD e as outras associações de deficientes respeitarem a legislação.
Essas entidades não podem participar de pregões eletrônicos, uma vez que têm um preço mais em conta, devido à isenção de impostos que recebem por serem organizações sem fins lucrativos.
A explicação dada pela ACPD para justificar o motivo de nove órgãos estaduais terem contrato com o funcionários da associação, é de que a ACPD oferece os melhores preços.
Outras entidades que realizam os mesmos trabalhos são a Associação dos Deficientes Físicos de Linhares (Adefil), o Centro de Assistência ao Cidadão Portador de Necessidades Especiais (Unaces) e a Associação de Deficientes Físicos (Adef). E o presidente desta entidade é o responsável pela dívida com o INSS contraída em sua gestão, entre 1994 e 1999, segundo a ACPD.
|