Depois do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, mais uma delegacia pode ser interditada na Grande Vitória devido a problemas de superlotação. Nesta quarta-feira (12), o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol) suspendeu o atendimento na Delegacia de Jardim América, em Cariacica.
De acordo com o secretário jurídico do Sindipol, Antônio Tadeu Nicoletti, na delegacia atualmente estão 148 detentos, sendo que o local foi projetado para abrigar 32 presos. Além disso, Nicoletti apontou outros problemas igualmente graves encontrados na delegacia de Jardim América: presos e policiais estão sujeitos a vazamento de esgoto e detentos soropositivos e tuberculosos dividem o mesmo espaço com os saudáveis. "O ambiente aqui é totalmente insalubre", condena ele.
Para tentar resolver a situação, o Sindipol vai acionar ainda nesta quarta-feira (12) a Justiça de Cariacica para requerer a interdição da delegacia. Segundo Nicoletti, para os próximos dias estão previstas novas paralisações de delegacias da Grande Vitória. Isso porque todas elas se encontram sob as mesmas condições como as verificadas em Jardim América.
Vila Velha
O DPJ de Vila Velha está interditado. No último dia 5, o juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Vila Velha, Aldary Nunes Júnior, decidiu favoravelmente ao pedido de interdição do Ministéro Público Estadual (MPES). Assim, o governo tem até o dia 4 de maio para transferir os detentos do DPJ de Vila Velha para outros locais, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 30 mil.
CDDPH
A situação caótica das unidades prisionais capixabas fez com que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) enviasse uma comissão Vitória. O Conselho é vinculado ao Congresso Nacional em Brasília e a função da comissão enviada é coletar informações sobre as violações aos diretos humanos no sistema prisional capixaba e fazer um relatório para a CDDPH. De posse das informações, o Conselho pode fazer recomendações ao governo do Estado e até mesmo encaminhar pedido de intervenção nas cadeias do Espírito Santo.
Caso o Conselho opte pela intervenção, o pedido deverá ser encaminhado ao procurador-geral da República, que avaliará se encaminha o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se determina uma intervenção.
A comissão se reuniu com os secretários de Estado de Segurança Pública, Evaldo Martinelli, e da Justiça, Ângelo Roncalli, com juizes das varas de execuções penais, entre eles Carlos Eduardo Lemos, e com o procurador-geral do Estado, José Paulo Calmon Nogueira da Gama.
A comissão federal visitou ainda a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e a Casa de Passagem de Vila Velha. Seus membros ficaram horrorizados com a situação das cadeias e afirmaram que no sistema prisional do Espírito Santo não há respeito aos direitos humanos, já que as celas estão superlotadas e presos ficam entre fezes e lixo, além de terem o controle das unidades.
No encontro com a comissão o procurador-geral do Estado, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, garantiu que os pontos que devem ser resolvidos no sistema já foram enviados ao governo e aguardam resposta quanto ao prazo de execução, para que um termo de ajustamento seja assinado com o Executivo.
Ao assinar o termo de ajustamento, o governo se compromete a cumprir o prazo e fica sujeito à multa no caso de não cumprir o combinado. Entre os pontos levados ao governo estadual estão o melhoramento das instalações destinadas aos detentos e a transferência de presos com mais agilidade para desafogar as unidades superlotadas.
Além disso, o secretário Evaldo Martinelli anunciou a criação de mais 800 vagas em DPJ's nos próximos seis meses para diminuir o déficit de 2.500 vagas existente hoje no Estado.
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(reportagem publicada em 11/04/2006)
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