O projeto de lei que prevê aumento de benefícios para os juizes e desembargadores promete gerar ainda muita polêmica na Assembléia Legislativa na próxima semana. Enquanto um grupo de deputados organiza o movimento que derrubou as duas últimas sessões, evitando assim a votação do regime de urgência da matéria, mais de 20 projetos estão parados na pauta esperando a vez de serem votados.
Entre os projetos aguardando votação está um veto parcial do governador a um projeto da deputada Sueli Vidigal (PDT). Outro projeto que está parado e que também deverá gerar discussão na casa é o do deputado Euclério Sampaio, e que tramita em regime de urgência, incluindo no Plano Rodoviário Estadual a Rodovia Carlos Lindenberg, que liga os municípios de Vila Velha, Vitória e Cariacica.
Nos bastidores, muitos deputados se mostram dispostos a votar contra o projeto. Uma dos entraves para isso foi a malfadada tentativa de um grupo de deputados em conseguir aumento de subsídios para seus gabinetes no ano passado. Perto do que prevê esse projeto, a solicitação dos deputados parece bem menos absurda. "Para os juizes e desembargadores, tudo, mas para os deputados, nada", disse um deputado.
Outro movimento aponta o deputado Marcelo Santos (PTB) como responsável pela coleta de assinaturas que levou o projeto a figurar no Expediente, com o pedido de urgência, que é assinado pelos deputados Jurandy Loreiro (PSC), Luiz Carlos Moreira (PMDB) e Fátima Couzi (PTB).
Diante do impasse, a tendência é de que as sessões da próxima semana sejam também movimentadas. Se de um lado deputados com processos correndo no Tribunal de Justiça defendem o aumento dos benefícios, o restante da Assembléia teme o desgaste com a opinião pública e o governo do Estado.
O projeto dá uma nova redação à Lei Complementar n° 234/02, que trata do Código de Organização Judiciária. Além de propor mudanças estruturais em algumas Varas e a criação de coordenadorias, o projeto prevê a inclusão de mais seis benefícios aos salários dos magistrados, além dos 14 já existentes. A alteração referente à inclusão dos benefícios está prevista no artigo 13 do projeto, que pede a alteração do artigo 128 da Lei Complementar 234.
"Ficam ainda asseguradas aos magistrados as seguintes verbas: I - de caráter indenizatório: auxílio-moradia; auxílio-funeral; indenização de tranporte; II- de caráter eventual ou temporário: auxílio pré-escolar; gratificação de magistério por hora-aula proferida no âmbito do poder público, bolsa de estudo que tenha caráter remuneratório", propõe a alteração.
A redação do mesmo artigo diz que os magistrados já desfrutam de salário-família; diárias; representação; gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral; gratificação adicional de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio de serviço; gratificação de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos, quando membros do Colégio Recursal; gratificação de 5% (cinco por cento) ao Juiz Diretor do Fórum sobre seus vencimentos; gratificação por prestação de serviços extraordinários, na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal; ajuda de custo para despesas relativas ao exercício funcional, paga em cada exercício, equivalente a um subsídio integral; 1/3 (um terço) sobre os vencimentos alusivos às férias; auxílio-saúde; ajuda de custo, de caráter indenizatório, no valor de um subsídio integral, quando nomeados ou promovidos, para atender às despesas de mudança e transporte, nos termos do art. 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional; gratificação de 10% (dez por cento) quando requisitados para a prestação de serviço permanente no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
|