Fez muito bem o Conselho Estadual de Saúde (CES) ao solicitar que a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) se explique sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) que apresentou em audiência pública destinada a avaliar a construção de sua oitava usina de pelotização, em Tubarão.
O CES não tem poder de evitar a obra, mas é seu dever zelar pela saúde da população ante a iminência de algum projeto industrial que a ameace. Aylton Simoneli Junior, presidente do CES, ressalta esse ponto de sua solicitação. E a Acapema reafirma que o empreendimento trará impactos adicionais aos já existentes em relação à poluição do ar.
Aylton Simoneli lembra que é praxe, no conselho, esse tipo de solicitação, tanto que já ocorreu em relação a outras expansões de empresas potencialmente poluidoras do Estado, como a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST).
O conselho quer ouvir explicações convincentes da CVRD sobre os relatórios da Cepemar que garantem não haver risco de aumento da poluição do ar na Grande Vitória. Depois de ouvir as explicações, o órgão deverá emitir um parecer sobre o empreendimento e seus impactos.
Ainda sem data definida, a reunião do CES com a direção da empresa terá caráter extraordinário e ainda depende da disponibilidade de um funcionário da CVRD indicado para apresentar as solicitações pedidas pelo conselho.
A Acapema vê a questão como um procedimento obrigatório dentro do processo de licenciamento, capaz, inclusive, de obrigar a empresa a cumprir exigências que preservem a saúde da população capixaba.
Para isso, ainda segundo a Acapema, a Secretaria Estadual de Saúde, que estará representada no CES, deve não só ser rigorosa quanto aos critério de avaliação das expansões mas também, no mínimo, exigir estudos que comprovem os níveis de impactos adicionais que serão provocados pela nova unidade da CVRD.
Sem isso, a reunião não terá grande significado. A Acapema destaca que a Sesa já demonstrou estar em falta com o cumprimento do seu papel devido à sua postura no caso do licenciamento da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). A Acapema avalia como omissão do CES o fato de o órgão não ter se manifestado sobre o não cumprimento das condicionantes sobre o auto forno I e II da CST.
A Acapema lembra que a Sesa tem o poder de pedir uma auditoria independente paga pelo Estado - posteriormente reembolsada pela empresa - para que a população possa ter a certeza sobre a qualidade do ar, visto que o sistema de monitoramento há muito já se tornou obsoleto.
Eis aí uma boa oportunidade para o Estado se redimir de erros passados. Fazer exigências em favor do interesse coletivo é dever inalienável do poder público.
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