A prefeitura da Serra embargou as obras no DPJ de Novo Horizonte na manhã desta terça-feira (18). O governo do Estado foi multado e a partir desta quarta-feira (19) não poderá continuar as obras. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) já sabe da situação e o embargo deve atrasar a entrega das 200 vagas em contêineres na unidade, anunciada na última semana.
Trata-se de mais um episódio do polêmico projeto de utilização de contêineres para detenção de presos provisórios. Criticado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol) e pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Vitória, Carlos Eduardo Lemos, a obra não tinha a licença necessária da municipalidade para prosseguir.
Ela fazia parte de um pacote de medidas anunciado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Evaldo Martinelli, que prevê a entrega de 800 vagas no sistema até o final de 2006 com o objetivo de desafogar o sistema carcerário capixaba. As obras de Novo Horizonte seriam entregues ainda esta semana e faziam parte de um investimento de cerca de R$ 4 milhões.
O assessor jurídico do Sindipol, Tadeu Nicoletti, disse nesta segunda-feira (17) que o novo presídio de Novo Horizonte, na Serra, é um exemplo de tortura, rebatendo as acusações de desrespeito aos direitos humanos no caso do acorrentamento de presos no DPJ de Vila Velha, ocorrido na semana passada. Ele argumentou que lugar de presos não é no DPJ, mas em presídios. E que a administração estadual tem tentado "transformar DPJs em presídios".
O juiz Carlos Eduardo Lemos também criticou a utilização de contêineres como prisões. Durante encontro de juizes no Tribunal de Justiça (TJES) no último dia 10, ele disse que deseja estar enganado, mas que dentro de dois anos a ação será conhecida como os famigerados contêineres, a exemplo do "cadeião", que nunca saiu do papel.
Evaldo Martinelli defende o projeto e argumenta que ele é provisório e abrigará os presos enquanto as unidades de alvenaria são construídas.
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