A manipulação dos valores que a Aracruz Celulose faz com os cálculos de custo do eucalipto que produz e que são usados para composição do ICMS será discutida pelos prefeitos capixabas. O tema será pautado pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), seguindo anunciou nesta sexta-feira (28) seu presidente, Guerino Balestrassi (PSB/foto). A denúncia de que os municípios capixabas estão levando calote da Aracruz Celulose é do prefeito Manoel Pereira da Fonseca, o Manoel Pé de Boi (PMN), de Conceição da Barra.
Explicou o prefeito Pé de Boi que a Aracruz Celulose, por facilidade existente na legislação, calcula o valor do eucalipto que produz e que servirá de base de cálculo do ICMS ao preço irreal de R$ 8,00 ou 9,00 (no máximo a R$ 10,00) o metro cúbico. Mesmo que o valor pago aos participantes do que chama Programa Produtor seja calculado em cerca de R$ 80,00 o metro cúbico. O procedimento da Aracruz Celulose gera prejuízo para todos os municípios produtores, mas favorece o município de Aracruz, onde o cálculo do preço do metro cúbico do eucalipto é feito com base na pauta de exportação. A diferença é substancial.
Ao descobrir a fraude contra o seu município, o prefeito Manoel Pé de Boi fez um recurso administrativo à Secretaria de Estado da Fazenda, e conseguiu que a pauta do ICMS do eucalipto fosse fixada em R$ 42,00 o metro cúbico, valor mínimo, em 2006. Mas, para base de cálculo da participação do município no bolo do ICMS estadual, o valor só será incorporado a partir do ano que vem.
Guerino Balestrassi informou que a primeira providência sobre a denúncia será discutir o assunto com o prefeito de Conceição da Barra. Anunciou que examinará os estudos já realizados, ou que determinará o exame técnico da questão.
De posse dos elementos, terá condições de discutir o problema com o governo do Estado, buscando a solução. "Vamos entrar nesta briga", disse o presidente da Amunes.
Em cada metro cúbico de eucalipto produzido pela Aracruz Celulose até o ano passado o município produtor perdia R$ 72,00 na base de cálculo da alíquota do ICMS. Além da necessidade de corrigir os valores atuais da cotação do eucalipto para efeito de cálculo do ICMS, há necessidade de compensação dos prejuízos acumulados durante anos.
A Aracruz Celulose não paga impostos, pois vende sua produção de semi-acabados para o exterior e é isenta por isso. A Aracruz Celulose e a Suzano Bahia Sul Papel e Celulose transformaram municípios inteiros em eucaliptais. Conceição da Barra, por exemplo, tem área total de 118.804 hectares. Destes, 39.506,80 hectares estão plantados com eucaliptos, de um total de 57.190 hectares dos quais as empresas se dizem possuidoras, ou 48,13% do território do município.
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O caso do café
Há, no caso da produção agrícola do Estado, um outro disparate: o do preço da cotação do café. Os municípios produtores têm prejuízos, pois o preço cotado no interior é menor do que praticado quando é feita a exportação, em Vitória ou na Serra. A diferença no preço favorece a posição do município onde o café é exportado na participação do ICMS, em detrimento do município produtor.
As empresas poderiam corrigir, facilmente, a distorção, guiando o produto para exportação no município produtor, mas não o fazem: preferem a facilidade de proceder a operação aduaneira na sede das empresas, mesmo que tenham propriedades e faça a produção no interior.
No caso do noroeste e de alguns municípios do norte, a solução sobre a exportação do café poderá ser encontrada com a criação, em Colatina, de um terminal de carga. Este será colocado em operação no dia 30 de maio próximo, como anunciou o prefeito Guerino Balestrassi. O prefeito anuncia a formação de um consórcio regional para proceder o processo alfandegário por este terminal. Desta forma, o tributo gerado pela exportação do café poderá aumentar para os municípios produtores.
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(reportagem publicada em 27/04/2006)
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