A 86° Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), aprovou a composição e os trabalhos em desenvolvimento, ou que serão desenvolvidos pelas 11 novas Câmaras Técnicas Permanentes do conselho. Entre elas, já estão com trabalhos em desenvolvimento a Câmara de Licenciamento de Grandes Projetos e a de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
Ao todo, cinco câmaras já têm trabalhos a desenvolver. Um deles diz respeito à Central de Tratamento de Resíduos Vila Velha Ltda (CTRVV), que será analisada pela Câmara Técnica de Licenciamento de Grandes Projetos, Estudos de Impacto Ambiental e Compensação Ambiental.
A apreciação da minuta de Decreto de Municipalização da Gestão Ambiental, a revisão do sistema interno do próprio Consema e o cadastro estadual das entidades ambientalistas, Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) e Política Florestal serão avaliados pela Câmara Técnica de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.
Entre os componentes das câmaras técnicas está a Associação de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea); ONG's; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); entre outras representações do setor empreendedor, da sociedade civil organizada e da administração pública.
Com as câmaras técnicas, propostas para a elaboração de normas de proteção à fauna e controle sobre a pesca predatória também serão discutidas. Esse assunto será desenvolvido, por exemplo, pela Câmara Técnica de Aqüicultura, Pesca e Proteção da Biodiversidade.
Os outros dois assuntos que já estão em desenvolvimento tratam da segurança de unidades de conservação e a análise de processos referente a recursos de multas.
Assuntos como os licenciamentos de grandes empresas, estudos de impacto ambiental, cumprimento de condicionantes, fiscalização, controle de pesca, entre outros assuntos reivindicados por ambientalistas, também devem ser pautados para a análise.
Segundo a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), por exemplo, recebeu licença para expandir a empresa sem cumprir condicionantes básicas definidas anteriormente. A organização lembra, que tais condicionantes não cumpridas já foram denunciadas, mas mesmo assim, a licença foi concedida à empresa. Para os ambientalistas, com as câmaras será mais fácil discutir, acompanhar e, principalmente, fiscalizar estas demandas.
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