Os quilombolas de Sapê do Norte tiveram pouco tempo para comemorar a recuperação de seu território de Linharinho, no município de Conceição da Barra: a Justiça Estadual no município concedeu reintegração de posse à Aracruz Celulose. Os quilombolas recuperaram esta parte de seu território no sábado (29), depois de 40 anos de seu uso e exploração pela empresa.
Nesta segunda-feira (31), às 17h, um oficial de Justiça com escolta de três policiais militares esteve no local. Não conseguiu notificar ninguém, segundo relato de Domingos Firmiano dos Santos, liderança quilombola.
Os quilombolas vão discutir as providências a tomar em relação à decisão da Justiça ainda esta semana, possivelmente na quinta-feira (6), mas o local da reunião não foi informado. Enquanto isso, não serão realizadas ações na área retomada.
Domingos Firmiano dos Santos assinala que a luta dos quilombolas é para recuperação de suas terras, tomadas pela Aracruz Celulose há 40 anos. Foi com este objetivo que, em uma ação precedida de uma mesa de Santa Bárbara - um culto afro -, cerca de 500 pessoas ocuparam 30 hectares de terras onde, ao centro, existe um antigo cemitério dos negros que formaram quilombos na região de Linharinho.
A ocupação de sábado marcou o início da retomada dos 50 mil hectares dos quilombolas que a Aracruz Celulose ocupa e explora há quatro décadas no Espírito Santo, segundo as lideranças dos quilombolas. A ocupação pela Aracruz Celulose foi feita com o emprego da força, inclusive com mortes de alguns dos que resistiram.
Outra parte do território quilombola foi comprada a preços vis, como promessas de vida rica aos que vendessem suas terras e fossem para as cidades. Na reocupação de suas terras, os quilombolas usaram ferramentas tradicionais, como foice, machado e enxada, e umas poucas motosserras na derrubada dos eucaliptos. Nesta segunda-feira (31), eles começaram a retirar a madeira e vão limpar a terra para plantio de mandioca. Nos planos dos quilombolas consta a criação de uma vila na região retomada.
Agora, com a decisão da Justiça, os quilombolas estudarão o que fazer. Eles argumentam que são amparados por Lei Federal, o que exige julgamento de suas questões pela Justiça Federal. Desta forma, a Justiça Estadual não tem competência para julgar a retomada de Linharinho pelos quilombolas.
Os quilombolas que retomaram Linharinho contaram com apoio de outras vítimas da Aracruz Celulose, como os índios e pequenos produtores rurais. No grupo, apoiadores de várias entidades, como da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, que congrega mais de cem entidades que lutam contra a destruição do território, da cultura e da economia promovidos pela Aracruz Celulose.
Linharinho é parte do território quilombola de Sapê do Norte, formado por Conceição da Barra e São Mateus. O território recomeça a ser formado.
No seu centro da área retomada está o cemitério do um antigo quilombo na região. Ao retomar o território, os quilombolas fixaram uma cruz no antigo cemitério com nomes de algumas das personagens enterradas no lugar, entre as quis o lendário Negro Rugério, que combateu os escravocratas. E ainda Silvestre Nagô, Clara Maria dos Pretos do Rosário, Viriato Cancão de Fogo, Pai Joaquim Vitória, Mãe Diolinda, Mãe Didi e Constância de Angola.
Na área de Linharinho, com 9.542,57 hectares, cerca de 1.000 hectares são terras devolutas, logo terras públicas. A área retomada foi reconhecida como quilombola por estudos realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Os resultados da pesquisa já foram publicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma de Edital. Por lei, ao Incra cabe identificar, titular e devolver as terras aos descendentes dos escravos negros.
Domingos Firmiano dos Santos lembrou que a ocupação das terras dos negros pela Aracruz Celulose começou há quatro décadas. E que, com os extensos eucaliptais, praticamente não sobraram terras para os quilombolas produzirem alimentos e garantir sua subsistência. Domingos Firmiano assegurou que a luta pela retomada das terras vai continuar.
As pesquisas confirmaram que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.
O trabalho de identificação dos territórios quilombolas no Estado está sendo coordenado pelo Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo. O comitê é coordenado pelo Incra, com a participação de representantes da Ufes, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.
A Aracruz Celulose é a principal ocupante dos territórios quilombolas. As pesquisas científicas concluídas e já entregues ao Incra para análise confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas.
Também é território quilombola a área de São Jorge (13 mil hectares do território), onde resistem em minúsculas propriedades apenas 80 famílias.
Em São Domingos/Córrego de Santana, onde restam apenas 113 famílias em pequenas propriedades, o território quilombola é de 12.596 hectares. E, ainda em Sapê do Norte, em São Cristovão/Serraria, o território quilombola é de 8.500 hectares. Lá resistem em suas pequenas áreas 52 famílias de descendentes de escravos.
O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 1.500 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.
A primeira pesquisa sobre os territórios quilombolas no Espírito Santo foi realizada por profissionais contratados pela Fundação Palmares. Confirmou que o Córrego Angelim, em Sapê do Norte, é quilombola. Os descendentes de escravos têm direito a 12.945 hectares, que terão de ser titulados. Apenas 20 famílias conseguiram resistir ao cerco das grandes empresas nesta área
O trabalho de "identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos" é obrigatório e deve ser realizado por determinação do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.
Após o corte dos eucaliptos, uma das primeiras providências dos quilombolas foi o plantio de espécies nativas e frutíferas da mata atlântica.
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