O anúncio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) de que investirá R$ 221 milhões no controle da poluição do ar nos próximos três anos não a habilita a receber licença ambiental para construir sua 8ª usina na Grande Vitória. A empresa tem condicionantes ambientais não cumpridas, e a inadimplência impede o poder público de licenciar qualquer expansão de sua produção.
O alerta é do presidente da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Freddy Montenegro Guimarães. A Acapema é a mais antiga ONG ambiental do Estado.
Nesta quinta-feira (3) a CVRD anunciou, junto ao governo do Estado, que investirá R$ 2 milhões no aumento do cinturão verde no entorno de suas usinas de Tubarão, buscando reduzir o arrasto das partículas de minério pelo vento.
E também que gastará R$ 630 mil, junto ao governo do Estado, para instalação de uma rede de monitoramento da poeira preta, como são conhecidas as partículas sedimentáveis e de maior tamanho que a empresa lança no ar. A rede deste tipo que existia foi desativada pela Seama, atual Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em 2002.
A CVRD também afirmou que, ao longo de três anos fará investimentos de R$ 221 milhões buscando reduzir a poluição do ar. A empresa diz que estes recursos serão empregados em 13 pontos, entre os quais modernização dos 16 precipitadores eletrostáticos e instalação de cinco novas unidades deste tipo nas suas usinas de Tubarão.
Informou que, entre as medidas que adotará, fará o enclausuramento das áreas de transferência de minério em correias transportadoras; e aplicação contínua do supressor de poeira que faz o controle das emissões no manuseio de pelotas de minério.
Freddy Guimarães aponta que não bastam anúncios como os feito agora. Lembrou que a população não aceita mais pagar preço tão alto em termos de saúde e meio ambiente às transnacionais, como manifestaram suas lideranças na audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que discutiu o licenciamento da 8ª usina da CVRD.
O presidente da Acapema afirmou que, mesmo que houvesse acordo formal da CVRD - ainda que fosse como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao governo do Estado e Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) - de nada valeria a promessa da empresa.
Argumenta o presidente da Acapema: "A CVRD não cumpriu condicionantes ambientais para construir sua sétima usina. Não pagou sua conta ambiental". Da mesma forma que a CST não cumpriu uma das condicionantes de sua primeira usina, a que exigia a construção de uma unidade de dessulfuração. Já construiu sua segunda usina, está construindo sua terceira usina, e nada da usina de dessulfuração.
A inadimplência é regra das transnacionais. O presidente da Acapema cita ainda a Aracruz Celulose, que assinou TAC com a Justiça Federal e com o MPF se comprometendo a plantar vegetação nativa em todas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) onde plantou eucalipto. O TAC jamais foi cumprido.
Freddy Guimarães aponta que os compromissos assumidos e não cumpridos, desqualificam as empresas para expandir seus empreendimentos. O que é, ainda, uma determinação legal.
E o que fazer em relação à qualidade do ar na Grande Vitória, antes de sequer discutir a expansão da produção? Aponta o presidente da Acapema que é preciso avaliar a qualidade do ar em Vitória, principalmente, mas também em toda a Grande Vitória, impactada pelos poluentes do ar.
Nesta avaliação, feita por organização independente contratada e paga pelo governo do Estado, e cujos custos depois seriam debitados nas contas das poluidoras, seriam apontados os poluentes, as quantidades e seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde dos moradores.
As avaliações necessárias são em relação aos gases, 58 no total, todos altamente nocivos à saúde, e também aos particulados. A medição, desde que de forma independente, é simples: os medidores devem ser instalados nas chaminés das usinas. As empresas sabem o que emitem, pois fazem este tipo de controle, mas os dados jamais foram divulgados ao público e, de resto, não são confiáveis como lembra o dirigente da ONG.
Ele diz que "as melhorias nas instalações das transnacionais poluidoras foram arrancadas a fórceps". E que a CVRD, CST e Belgo também contribuem para a poluição global, inclusive pela elevada emissão de calor de suas usinas.
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Capixabas pagam R$ 4,4 mi para
tratar doenças causadas pela poluição
Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em 2002, provou que mais de 90% do pó preto que polui a região das Ilhas do Frade e do Boi vêm das operações com as pelotas de minério de ferro da CVRD. A pesquisa também constatou que a movimentação de carvão nos portos polui as ilhas.
As empresas mistificam. Para buscar a licença ambiental para sua 8ª usina, a CVRD encomendou estudo sobre a poluição do ar nas Ilhas do Frade e do Boi. Deste estudo os moradores só ouviram falar, pois embora o acordo das associações dos moradores e a empresa ainda esteja em vigor, na pesquisa feita em 2005 não houve participação das entidades.
E o que apontou o estudo de 2005? A CVRD diz que houve redução das partículas sedimentáveis nas ilhas. Na pesquisa de 2002, os moradores sabiam que os coletores das partículas estavam instalados no Clube Ítalo, na Ilha do Boi, e em uma residência na Ilha do Frade. No novo estudo, pelo que se ouviu dizer, havia um coletor de partículas sedimentáveis na Ilha do Boi.
A transnacional teve lucro líquido de R$ 10,4 bilhões só em 2005, 61,7% superior ao de 2004, e R$ 6,1 bilhões só no primeiro trimestre de 2006. A CVRD foi enxugada e praticamente doada à iniciativa privada, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi vendida em 1997, por US$ 3,338 bilhões.
A CVRD polui a Grande Vitória há 35 anos, e responde por 20-25% dos poluentes do ar na região. Na degradação ambiental da Grande Vitória, a CVRD é parceira da CST e Belgo. As três principais empresas poluidoras da região lançam, só no ar, 264 toneladas/dia (96.360 toneladas/ano) de poluentes.
Cálculos divulgados em 2003 apontam que as doenças provocadas pelas transnacionais poluidoras (CVRD e a francesa Arcelor Brasil - CST e Belgo) exigiram o gasto de R$ 3,7 a R$ 4,4 bilhões para tratamento de saúde na Grande Vitória. Entre as doenças, cânceres, as alérgicas e respiratórias.
Em 2006, com 35 anos de operação, a CVRD exigiu que a população gastasse R$ 2.275.000.000,00 para tratar as doenças que provocou.
Nas suas sete usinas, a CVRD produziu 27,8 milhões de toneladas de pelotas de ferro em 2005. A 8ª usina de pelotização da CVRD produzirá sete milhões de toneladas de pelotas por ano. Será a maior unidade do chamado Complexo de Tubarão, e uma das maiores usinas deste tipo no mundo.
A CVRD quer licenciar ainda o aumento de produção das usinas I e VII em 4,5 milhões de toneladas anuais, o que elevará a produção do Complexo de Tubarão em 11,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, totalizando uma produção de 39,3 milhões de toneladas de pelotas de ferro por ano nesta região.
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