"A possessão do poder inevitavelmente dilapida o livre uso da razão"
(Immanuel Kant)

O entrevistado desta semana, jurista Nelson Aguiar, já foi deputado estadual e federal. Hoje está tentando voltar ao parlamento capixaba. Ele sabe, porém, que, além de uma proposta convincente, para conquistar qualquer cargo eletivo os candidatos têm que contar com o apoio dos grandes grupos econômicos que atuam no Estado.

Esta é a tônica da entrevista. Uma análise sobre como o financiamento de campanha pelas grandes empresas do Estado - como Aracruz Celulose, CST, Vale e Samarco - vai ser decisivo na eleição deste ano.

Para ele, o financiamento público de campanha equilibraria o pleito e deixaria os políticos livres para desempenhar suas funções básicas de fiscalizar, legislar e gerir a utilização dos recursos públicos.

Nesta entrevista, que teve a participação do jornalista Rogério Medeiros, Nelson Aguiar aponta as principais mazelas causadas pela falta de independência do poder público, refém da influência do poder econômico.

- Século Diário: - Como o poder econômico está atuando na eleição deste ano?

	Foto: Riokan

- Nelson Aguiar - De forma terrível, brutal. Eu vou te explicar o porquê. Porque a lei eleitoral instituiu o privilégio de quem detém cargo público poder usar os instrumentos públicos para fazer propaganda eleitoral e também aqueles que recebem financiamento de campanha de grandes empresas. No primeiro caso, eu dou exemplo da Assembléia Legislativa. O deputado tem um carro oficial e ele está usando. Ele tem todo o instrumental do gabinete que ele está usando, inclusive 18 servidores a serviço da campanha, que representam R$ 32,5 mil por mês e não têm que prestar conta. A Justiça Eleitoral exige que, se eu comprar uma dúzia de canetas para o meu escritório político, tenho que prestar contas. Se eu contrato um cidadão para distribuir papel pela rua, eu tenho que prestar contas. Mas o deputado não tem que prestar contas de nada. Ele está usando a máquina pública para fazer política. E isso desequilibra o pleito. Eu estou dizendo às pessoas: não esperem grandes mudanças na Assembléia porque não vai ter, não vão acontecer grandes mudanças, não.

- E o deputado ainda recebe do governo...

- Exatamente. O governo do Estado praticou um ato que não tem sustentação legal. Até dois anos atrás o deputado tinha o direito de emendar o Orçamento, mas o governo não era obrigado a cumprir as emendas, ficava a critério do governo cumprir ou não as emendas. O deputado depois é que tinha que fazer uma articulação grande, conversar com o governador, pedir para ele então executar algumas daquelas emendas. O que o governador Paulo Hartung fez no ano antepassado? Chamou os deputados lá e disse que eles apresentam emendas demais... O Reginaldo (deputado Reginaldo Almeida) contou isso num fórum com mais de 50 pastores reunidos, contando como é que a coisa agora é legal e tal... o governador chamou todo mundo e falou que iria fixar R$ 600 mil para cada deputado. E através de listas eles fazem a distribuição de recursos. Quer dizer, através da Comissão de Finanças da Assembléia, e para este ano eles estão entregando recursos de R$ 700 mil. Não tem base legal para um governador do Estado fixar quanto o deputado possa gastar, porque aí cai lá no crime do Zé Carlos Gratz. O Zé Carlos Gratz perdeu o mandato porque asfaltou ruas com dinheiro público. Como é que o deputado pode agora pegar R$ 600 mil, como fez o deputado Délio Iglésias, e asfaltar quase quatro quilômetros de estrada para a Igreja Adventista? E o governador ainda inaugurou aquela obra junto com ele. Foi lá e inaugurou a obra. No jornal de gabinete do senhor Reginaldo Almeida, aparece sua excelência ao lado do prefeito de Vila Pavão, entregando uma ambulância comprada com dinheiro público. Como é que um candidato vai sair de Vitória, vai concorrer com esse cidadão lá em Vila Pavão. Ocorreu um caso interessante, folclórico até, com o Cláudio Thiago, líder do governo. Como o prefeito de Domingos Martins dividiu o município em quatro áreas e entregou uma área a cada deputado, coube a Cláudio Thiago a área dos pomeranos. Cláudio Thiago pegou a ambulância e foi levar lá. E ele mesmo contou da tribuna que na hora em que foram receber a ambulância o orador foi o pastor. Só que o pastor falou em pomerano, e todo mundo batia palmas em dados momentos, e ele também batia palmas, mas ele também não estava entendendo nada. Aí, quando terminou a festa, ele foi perguntar para um cidadão o que o pastor havia falado. E ele falou o seguinte: o pastor disse 'vocês tenham cuidado com essas obras que são entregues por deputado, porque isso é entregue com dinheiro público. Deputados vêm aqui e entregam uma obra que saiu dos nossos impostos e ainda vem fazer política em cima de nós'.

- Quer dizer, a fiscalização é muito rígida antes de o candidato ser eleito, depois a lei fica mais flexível?

- É, relaxa, relaxa...

- Essa fiscalização tem que ser contínua, então?

- Exato. Então eu fui lá no Tribunal Regional Eleitoral e falei com o presidente e com o procurador do Ministério Público Eleitoral. E ouvi: 'ah! Você faça uma representação. Eu falei para ele: 'doutor, o senhor é o fiscal da legalidade. Essa coisa é pública'. E eles: 'não, é porque é através de emendas'. Eu disse: 'aí é pior ainda, o cara tem a intenção dolosa, que está nesse processo'. Eu fui deputado quatro anos e não pude dar nada. Eu não tinha meios para dar coisa nenhuma. E também nunca senti necessidade desse tipo de coisa. Naquela época eu atuei foi nos piquetes de greve, de invasão. Hoje o deputado não quer mais saber da luta do povo, ele não se confronta com nenhuma situação em que o povo está envolvido. Esse deputado aí da Igreja Universal, esse Vaillant chamando os índios de bagunceiros. Ora, todo índio tem o direito de chamá-lo de bagunceiro. Ele recebe dinheiro público para fazer bagunça. Eu sugeriria que ele lesse "O Povo Brasileiro", de Darci Ribeiro, para saber quem foi que bagunçou com a nação indígena nesse país. Aí ele ia aprender um pouco de antropologia para respeitar uma nação que foi esbagaçada, destruída neste país e hoje está aí jogada, sofrendo toda sorte de horrores em cima de processo econômico violento, desse sistema capitalista maluco que está aí. E aparece um deputado, que diz que é cristão. Deveria ler o que o Cristo falou sobre isto. Cristo era o Cristo dos miseráveis, das maiorias esmagadas. Ele tem que ver lá na Bíblia que o Cristo confrontou-se com os que dirigiam o templo, que era o centro do Estado Romano, do Estado Judeu naquela época, debaixo da ditadura romana, que eram os saduceus, que cuidavam da riqueza da nação judia, eram os escribas que cuidavam da lei e os fariseus que cuidavam da conduta do povo. Ele tá no lugar de fariseu, tá cuidando agora da conduta dos índios. Ora, precisa acabar com esse tipo de brincadeira com a nação.

- Os deputados têm a função de legislar, fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo. Eles estão cumprindo esses papéis?

- Coisa nenhuma. Quem legisla é o governador do Estado. Deputado só homologa, faz alguma emenda. Os atuais deputados... fazem uma emendazinha que agrada a algum interesse que quando descobrem que tem um projeto do governo lá começam a manobrar para receber o benefício. Vai lá e emenda, mas de acordo com o palácio.

- Não legisla...

	Foto: Riokan

- Não legisla. O que o deputado legisla, para dar título de cidadania... Esses projetos cobra d'água... não têm nada. E depois o seguinte: nós já temos legislação demais, tem é que executar a lei que existe em função do povo. Tem que executar essa lei. Trabalhar junto com o povo, procurar as lideranças com o povo e deixar liderar-se pelo povo. Não tem que querer liderar o povo não. Tem que se deixar liderar pelo povo, para ir para o confronto. Tá se falando muito em educação. A prova que o Estado bagunçou com a educação pública é que não tem ninguém do setor burocrático do Estado, do vereador ao presidente da República, tem os filhos estudando em escola pública. Dividiram o Estado em dois grupos, aquele grupo que estuda na escola particular e o grupo que fica sujeito aos descaminhos da escola pública. E aí estão destruindo a nação. Você constrói a cidadania pelo seu alicerce, pela educação do povo, mas vai lá e pergunta. Na época da campanha do Coser aqui... o Luiz Paulo dizia que nós botamos educação de primeiro mundo em Vitória. Eu disse: 'ora, nós temos educação de qualidade em Vitória, só que seus filhos estudam em escolas particulares. Educação pública só vai prestar quando o filho do deputado, do vereador, do governador estiverem estudando junto com os filhos do povo na mesma escola. Agora uma escola pública de péssima qualidade, uma escola marginal, paro o povo e a classe média que pode pagar sustentando os negócios, porque educação virou um negócio. A política de educação. E veja bem, nós somos obrigados a nos valer disso também porque senão nossos filhos não se capacitam. Se ele quiser amanhã disputar um concurso ele não estará preparado. Saúde pública. O que está acontecendo? Todo mundo carrega no bolso um cartão de saúde, porque ninguém quer enfrentar os descaminhos dos hospitais públicos. Então a classe política está sendo desonesta com o povo. Isso é traição ao povo. E eu acho que eu vou derramar esse bofe da tribuna da Assembléia a plenos pulmões. Vou denunciar isso e vou dizer... nós classe política temos que começar a ter um pouco de vergonha porque o que estamos fazendo com o povo é traição. A saúde pública que está aí é uma traição. Essas catracas que colocaram na Assembléia. Ora, aquilo ali é a Casa do Povo. Aí chega uma senhora grávida, uma pessoa obesa, uma pessoa deficiente e tem aquelas cercas sob o pretexto de impedir ladrão. Ora, o ladrão ele pega aquele cartão e entra e rouba do mesmo jeito. E pior são os ladrões engravatados e que às vezes ocupam a tribuna. Temos que ver quais os esquemas que estão atrás das catracas.

- O que temos desses esquemas de influência do poder econômico que Século Diário já noticiou... A Aracruz Celulose, que faz do Espírito Santo seu quintal industrial, porque o dinheiro dela circula lá fora. E faz pesquisas setoriais para saber qual candidato interessa para ela. E aí aparecem institutos, Ministério Público dizendo que não pode, mas da Aracruz ninguém fala nada...

- Exatamente.