Impõe-se o restabelecimento da ordem jurídica na questão dos quilombolas que reocuparam parte da área de um dos antigos quilombos em Linharinho, no município de Conceição da Barra, no norte. A reocupação aconteceu no ultimo sábado de julho e, imediatamente após, a Justiça estadual determinou "reintegração da posse" à Aracruz Celulose.
A empresa tomara as terras dos quilombolas há quatro décadas e as vem explorando com plantios de eucalipto. Os negros da região não têm terras para trabalhar nem para produzir alimentos.
Nesta próxima sexta-feira (11) eles receberão a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Bernadete Lopes da Silva, esperando medidas para assegurar a posse de seu território.
A principal delas: uma ação da Procuradoria do órgão para contestar a decisão da Justiça estadual e encaminhá-la ao foro adequado, a Justiça federal. O Ministério Público Federal (MPF) também será acionado pelos descendentes de escravos para defender a apreciação do caso na esfera da Justiça federal, como prevê o estatuto referente às questões quilombolas, sobre as quais não cabe decisão da Justiça estadual.
Cerca de 500 pessoas participaram da reocupação da área, que faz parte de um território com 50 mil hectares dos quilombolas ocupados por empresas, à frente delas a Aracruz Celulose e fazendeiros.
Linharinho é parte do território quilombola de Sapê do Norte, formado por Conceição da Barra e São Mateus. O território recomeça a ser formado, e tem área de Linharinho de 9.542,57 hectares. A área retomada foi reconhecida como quilombola por estudos realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A pesquisa tem caráter oficial e seus resultados foram publicados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma de Edital. Por lei, ao Incra cabe identificar, titular e devolver as terras aos descendentes dos escravos negros.
O trabalho de "identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos" é obrigatório e deve ser realizado conforme determina o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; do Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e da Instrução Normativa n. 16/2004.
Os estudos demonstraram que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70 e hoje restam apenas 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos cerca de 1,2 mil famílias. Em todo o Espírito Santo existem cerca de 100 comunidades quilombolas.
Portanto, não há mais o que discutir. A questão quilombola está fora de ordem e precisa retornar ao leito legal o mais urgentemente possível.
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