A prefeitura de Guarapari desviou recursos destinados à Saúde pelo governo federal. Também realizou a compra de veículos para o setor através de licitações irregulares. Estas são apenas algumas das denúncias já confirmadas por auditoria federal na administração Antonico Gottardo (PHS/foto), segundo informa Júlio César Gomes Barreto, do Conselho Municipal de Saúde. As fraudes na área de Saúde em Guarapari começaram a ser investigadas pelos membros da sociedade civil no Conselho Municipal de Saúde.
Primeiro por Antonio Soares, da Igreja Presbiteriana, afastado do conselho ilegalmente depois de pedir auditoria independente no órgão, e depois por Júlio César Gomes Barreto, representante da Pastoral do Menor e Carcerária da Igreja Católica, que o substituiu. Impedidos de apurar os indícios de irregularidades, eles fizeram denúncias em instâncias fora do conselho. Entre as irregularidades figura a própria composição do Conselho Municipal de Saúde de Guarapari. São 13 membros, contra a composição normal de 12. E um deles, Mansur Cadis Filho, seu secretário executivo, teria sido nomeado de forma ilegal pela prefeitura. A presidente do Conselho é a farmacêutica Fabiana Lima Simões, secretaria municipal de Saúde.
Uma das primeiras denúncias apontando irregularidades foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU). Por meio do ofício n.º 21640/2006/CGU-PR, de 12 de julho de 2006, o conselheiro Júlio Barreto é informado de sua denúncia, protocolada sob o número 00190.013232/2006-31, relativa às supostas irregularidades verificadas na aplicação de recursos federais da área da saúde no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, foi aceita.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) então enviou ao Estado a técnica Ana Maria Leal, para realizar a auditoria nº 3.702/2006.
A auditora confirmou que foram ilícitas as compras de três veículos. A carta convite 115/2005, que teve como vencedores a Itacar, que vendeu um veículo por R$ 35.900,00, e a Guacar, com o preço de R$ 32.830,00.
A auditora Ana Maria Leal considerou igualmente ilícita a carta convite 116/2005, também vencida pela Itacar, com o preço de R$ 72.560,00. Aqui, afirma a auditora, a prefeitura quis fugir de uma possível tomada de preços, contrariando o parágrafo 5º, artigo 23 da Lei 8.666/93, mais o Acórdão nº 76/2002 da CGU.
Uma outra irregularidade na área de saúde foi a aplicação de recursos do SUS do Plano de Assistência Básica (PAB) para pagamento de café, material de limpeza e outros. A aplicação irregular foi de R$ 21.154,70 e R$ 4.185,00.
Os conselheiros que denunciaram as irregularidades no SUS foram chamados de mentirosos e acusados de caluniar a administração Antonico Gottardo.
Nas denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF), relatam o fato e inclusive registram as ameaças que soferam.
O MPE, em 15 de fevereiro deste ano, instaurou inquérito pela Portaria 001/2006, para apurar as denúncias. Foi nomeado titular de Saúde de Guarapari o promotor Otávio Dazir. O processo no momento está sendo conduzido pela promotora substituta Camila de Mello Baptista Vivacqua.
Ao MPF a denúncia foi apresentada à procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira, que a acolheu.
Representante das quatro Paróquias da Igreja Católica de Guarapari, onde atuam os padres Paulo Regis, Manoel e Sebastião Batista - Júlio Cesar Gomes Barreto afirma que os padres já relataram as irregularidades à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória com pedidos "para encaminhar providências".
Júlio César Gomes Barreto, como conselheiro representante dos usuários do setor saúde em Guarapari, comunicou ao delegado da PF Sandro Dezan, e ao presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Isaías Santana, pedido de "cuidados para com a minha vida e de minha família, já que a questão mexe com interesses de hospitais, laboratórios e clínicas privadas, além de empregos de alto escalão da prefeitura".
Júlio César Gomes Barreto será ouvido pela Polícia Federal e denunciará que está impedido de exercer o direito e o dever de fiscalizar o gestor de saúde de Guarapari. Na quinta-feira (10), às 14h30, ele prestará esclarecimentos no inquérito nº 351/2006 da Polícia Federal, chamado pelo delegado Eugênio Coutinho Ricas.
Guarapari foi contemplado com quatro emendas parlamentares para compra de UTIs móveis no Congresso Nacional.
Segundo o conselheiro Júlio Barreto, em 2005 a prefeitura de Guarapari não aplicou os 15% de recursos no setor de saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29.
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