"Estas têm sido as relações da Aracruz Celulose com a comunidade. As mais notórias. E será justamente o gerente de Relações com a Comunidade da Aracruz Celulose, Jessé Moura Marques, que assinará em nome da empresa o Plano de Trabalho na figura de coordenador do convênio", denunciaram os professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), após citarem crimes da transnacional no Estado, em outro manifesto contra o convênio entre a universidade e a empresa.
No manifesto, os professores criticam o valor de R$ 250 mil para pesquisas de 36 centros, e afirmam que é por esse valor, que a empresa está tentando comprar uma boa imagem.
Contra a empresa, os professores divulgaram a declaração da diretora da Fundação Palmares do Ministério da Cultura, Bernadete Loes da Silva, que afirmou que a Aracruz Celulose não só é invasora de terras, mas também comprou terras de modo ilegítimo e de pessoas analfabetas. "Também matou gente, como aponta laudo antropológico. Entre as mortes, a de três crianças, por envenenamento. E a empresa conseguiu laudo médico dando como causa da morte o alcoolismo", diz declaração de Bernadete divulgada no manifesto.
Outro fato relatado é a destruição das aldeias indígenas retomadas no início do ano, que a transnacional se beneficiou de violenta repressão pela Polícia Federal, com inúmeras irregularidades, como denunciou o Ministério Público Federal.
Representando a Ufes no Plano de Trabalho estará o professor de Técnicas Gerenciais, Oswaldo Paiva. Segundo o manifesto, o professor Oswaldo Paiva será o representante de todos os Centros, portanto, também do Centro de Ciências Humanas e Naturais - excluído da discussão sobre o protocolo - junto ao Núcleo, que conduzirá a execução do Plano e, principalmente, fará a escolha e selecionará os projetos e prioridades.
Este núcleo terá três votos. Será um voto de um representante da universidade, outro de um representante da Aracruz e um terceiro de um representante da sociedade civil capixaba. Os professores temem que o núcleo não seja democrático e lembram que o professor Oswaldo Paiva é especialista em Técnicas Gerenciais, e que assim, o núcleo fique ligado a interesses empresariais.
Não são só as formas variadas de ofensas, repressão, abusos, roubo de terras, danos ambientais e violências físicas e culturais que são criticadas pelo manifesto. Para os professores, a ligação com a empresa resultará na perda da autonomia universitária. "O Protocolo de Intenções da Aracruz com a Ufes é um documento irresponsável, está escrito nele que o compromisso assumido pode ser quebrado a qualquer momento, sem que isso importe em qualquer responsabilização", diz o manifesto.
As críticas ressaltam ainda que o protocolo de intenções é celebrado em caráter de entendimento escrito, e por isso, não é uma contratação entre as partes. Sendo assim, o convênio não cria responsabilidade de continuidade e pode ser rompido a qualquer momento. Ou seja: projetos podem ficar pela metade; estudantes podem ficar sem bolsas; investimentos de qualquer ordem podem ser abandonados, sem que isso possa ser questionado judicialmente.
Os professores explicaram que à empresa se outorga uma liberdade completa de quanto oferecer; de onde alocar; da proposta dos objetivos; da escolha dos projetos; de determinação dos prazos, e até mesmo, de abandonar todo o convênio sem que isso implique o mínimo risco para ela.
A transnacional se dá também o direito de, com esses R$ 250 mil - dos quais não se sabe quanto serão aplicadas pelo Instituto Aracruz na própria Aracruz (que está listada no organograma como parte dos beneficiários) - financiar novos projetos que interessem a empresa ao longo dos seis meses de vigência do plano de trabalho.
"A conclusão que podemos chegar é que nada é fixo no plano que a Aracruz detalha com a Ufes. A não ser as vantagens e o poder de decisão da empresa. Para a Ufes restará correr sempre com o pires na mão para receber sua ração semestral. Cremos que este não é um papel digno de uma universidade".
Aos professores nada no protocolo e no plano de trabalho parece com a proposta defendida pela universidade de "desenvolvimento do Espírito Santo". E lembraram que não os interessa esse desenvolvimento calçado de medo e pressão, na irresponsabilidade e no crime.
O protocolo
Os professores apontam que o protocolo prevê incentivos para pesquisas de áreas relacionadas à monocultura, como tecnologias da celulose e papel, e a questão fundiária. Eles lembraram ainda que o protocolo é confuso. "O presente Protocolo de Intenções entrará em vigor na data da sua assinatura e terá vigência pelo período de dois anos. No plano de trabalho, este prazo cai para seis meses".
Com esse prazo, os professores alertam que é impossível concluir alguma pesquisa, doutorado, investigação científica e planejamento departamental, como a Aracruz diz propor.
Eles explicam que antes de qualquer plano frutificar, será preciso prestar contas aos representantes da Aracruz, e como nenhum projeto realizará a proeza de concluir-se neste curto período, cada novo financiamento será executado como benesse da empresa. "O que avilta, sem dúvida nenhuma, nossa condição de pesquisadores", aponta o manifesto.
No documento os professores lembraram principalmente a que preço a Ufes está fazendo o acordo com a transnacional e lembrou que os R$ 250 mil para 28 departamentos da universidade e mais 6 departamentos da própria estrutura da empresa, não dará conta dos grandiosos projetos que o protocolo está propondo como a extensão, ensino (monitorias) e bolsas de mestrado e doutorado.
"O fato é que o que a Aracruz está oferecendo a Ufes talvez traga-lhe mais benefícios em relação às suas despesas fiscais, e a melhoria de sua imagem junto à sociedade brasileira, do que a Ufes como tal. A Aracruz Celulose obteve um lucro líquido de R$ 3,17 bilhões nos últimos três anos. O oferecido a Ufes é 0.0078864353 % de seus rendimentos", alertam.
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(matéria publicada em 10/08/2006)
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