Na inédita placidez das campanhas eleitorais de 2006, está voltando outra vez à agenda nacional o debate sobre o crescimento brasileiro. Bom sinal.
É preciso cuidar para que o debate não se perca em platitudes. Cuidar para que ele induza os atores políticos a efetivos compromissos políticos, a partir do debate político-eleitoral, com a implementação das mudanças propostas.
Pelo menos três propostas apontam para a chegada da possibilidade do crescimento sustentável, e com taxas superiores a 5,0% ao ano. Faço, aqui, nos limites deste espaço, um breve registro delas, apenas para entrar no debate e aprofundar reflexões e propostas.
A primeira é a que saiu dos debates do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ligado à Presidência da República, e que já está divulgada para análise e debate. Incorporando reflexões e demandas de amplos setores da sociedade civil, esta proposta aponta para a tendência da sustentabilidade e do aumento da taxa de crescimento, principalmente a partir de 2008. Mas defende, a meu ver corretamente, a proposta da concertação, a la Chile, como fundamental para assegurar isto através da negociação de uma Agenda de Estado.
Outra proposta, também pertinente, saiu de um estudo da consultoria McKinsey que está sendo publicado, através de quatro reportagens, na revista Exame. Apontando a baixa produtividade da economia como a principal causa das diferenças de riqueza entre o Brasil e o mundo desenvolvido, a pesquisa da McKinsey enumera as barreiras que o Brasil precisa superar para mudar a taxa de crescimento de patamar e caminhar para a sustentabilidade.
São elas: informalidade e ilegalidade; deficiências macroeconômicas; precariedade dos serviços públicos, e carência na infra-estrutura. A informalidade, que já atinge 40% da economia brasileira (o equivalente a 318 bilhões de dólares), faz com que a ilegalidade seja, hoje, na visão da pesquisa, o principal obstáculo que trava o crescimento do país.
Mas, para a McKinsey, as outras barreiras também precisam ser superadas. Começando pelas chamadas barreiras macroeconômicas, que tem a ver com a necessidade de melhoria na conjugação das políticas fiscal, cambial e monetária. Passando pela barreira da ineficiência dos governos em serviços como educação, saúde e justiça. E chegando na barreira da precariedade da infra-estrutura em áreas como transportes, saneamento e energia.
Feito o diagnóstico das barreiras, o estudo da McKinsey delineia uma agenda para a promoção do desenvolvimento, que vai resultar num plano de governo e num plano de país, criando-se, como fez Tony Blair na Inglaterra, uma estrutura pública específica e "ad hoc", ligada à Presidência da República, para comandar as reformas - "uma espécie de grupo de notáveis, como poder para interferir nas ações dos ministérios" (EXAME, 16/08/06).
Por último, o professor Yoshiaki Nakano analisa um estudo econométrico recente do Banco Mundial, que utiliza a experiência de cerca de 80 países e conclui que o Brasil poderia estar crescendo, entre 2000-2010, mais do que 5% ao ano.
Partindo deste estudo, Nakano corrobora a possibilidade de "romper a barreira" dos 5% , desde que se reduza o peso do governo; se amplie a abertura comercial para o exterior, e se faça mais investimentos em infra-estrutura e na melhoria da educação e do sistema financeiro e de crédito.
Neste sentido, ele preconiza um melhor arranjo de políticas macreconômicas (monetária, fiscal e cambia ): metas para zerar o déficit fiscal, reduzir a dívida, diminuir a carga tributária e equilibrar as transações correntes do país.
Para ele, caminhar na direção deste programa econômico vai significar que o Brasil poderá realizar a sua taxa potencial de crescimento, próxima a 7% ao ano (VALOR, 29/08/06).
Os diagnósticos estão feitos e parecem retratar bem a realidade econômica brasileira. Agora, o passo fundamental é transformá-los em agenda econômica, embasada por uma concertação política que possa conciliar os interesses de diferentes segmentos da sociedade. Desafios para 2007 e depois.
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