Em sessão extraordinária realizada no último dia 21 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, por seis votos a cinco, o pedido da ONG Transparência Capixaba visando a regulamentar as eleições do Ministério Público Estadual (MPES). O secretário-geral da ONG, Leonardo Barreto, estranhou a rejeição, por considerar a proposta moralizadora da eleição no órgão.
Leonardo afirma que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a resolução e que não entende os motivos da rejeição. Segundo o promotor, é contraditório que o órgão responsável por fiscalizar o uso da máquina pública em outras instâncias do poder não queira aplicar essas regras na própria regulamentação.
No áudio da sessão extraordinária, disponível no site do conselho, é possível acompanhar a questão. A decisão já havia sido adiada duas vezes em decorrência do pedido de vistas ao processo feito pelos conselheiros Saint'Clair Luiz Júnior e Janice Ascari. Segundo os conselheiros, a proposta encaminhada pelo relator Franscisco Ernando Uchoa Lima não apresentava medidas válidas para a regulamentação.
A conselheira Janice Ascari indicou que a proposta fosse encaminhada para uma comissão especializada, responsável por indicar medidas cabíveis, mas os demais membros do conselho resolveram rejeitar a proposta.
A Transparência Capixaba pretende tomar outras providências para modificar o estatuto atual. "Após as eleições vamos encaminhar aos parlamentares uma emenda à lei que institui o Ministério Público para tentar acabar com a reeleição ou aprimorar as regras internas da instituição", frisa o promotor Leonardo Barreto.
A proposta
Segundo a Transparência Capixaba, o pedido encaminhado visava a "evitar abuso de poder, uso da máquina pública e a falta de transparência entre outras práticas nocivas à democracia nos processos eleitorais dentro do Ministério Público".
No pedido, o promotor alega que com a proximidade de cada eleição interna verifica-se no MPES o que chamou de "movimentação estranha", caracterizada pelo aumento de promessas como "de se abrir inúmeras vagas para promoção e remoção; ou de realização de concurso para membros e funcionários; ou de se pagar algum direito esquecido ou retroativo".
Por isso pede-se providências para regulamentação das eleições internas no Ministério Público e sugere-se o aproveitamento das sugestões apresentas pela Transparência, como a proibição de pagamento de ressarcimentos e indenizações, do envio de mensagens eletrônicas difundindo conquistas e da abertura de vaga para promoção ou remoção de membros nos 60 dias que antecederem as eleições.
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