O projeto que dispõe sobre a freqüência dos deputados está em regime de urgência e entrou na cabeça da pauta. Com isso, ele deve ser votado na próxima segunda-feira (4). O projeto estava engavetado na Casa, mas voltou à tona depois que parlamentares investigados pela Corregedoria passaram a recorrer a esses atestados para emperrar os trabalhos de investigação.
O projeto entrou em regime de urgência na terça-feira (29) e mesmo na quarta (30) já poderia ter sido votado. Não o foi porque a sessão caiu por falta de quórum, logo após o horário das lideranças. Mas, como as sessões ordinárias das segundas-feiras, neste período eleitoral, foram escolhidas para serem as de mais trabalho, a expectativa é que o projeto não passe em branco nesta segunda.
Os parlamentares investigados pela Corregedoria da Casa, por suspeita de participação no esquema que desviou dinheiro público da Assembléia durante a era Gratz, têm se valido exaustivamente das licenças médicas, em momentos decisivos como as leituras de relatório final, para retardar o trâmite dos processos. A intenção desse projeto é desestimular essa prática.
Estão previstas emendas ao projeto, entre as quais uma da Mesa Diretora que autoriza o presidente ou os deputados a solicitar uma junta médica para avaliação daqueles parlamentares que apresentarem atestado médico buscando justificar faltas aos trabalhos da Casa, seja nas sessões ordinárias, nas comissões permanentes ou na Corregedoria.
Muitos deputados, principalmente os corregedores, revoltaram-se na última semana com a abundância de atestados protocolados na Assembléia. O estopim se deu com o deputado José Tasso (PFL), cujo relatório final foi lido na segunda-feira (21) daquela semana. Tasso não compareceu e justificou sua ausência por meio de um atestado médico.
Na quarta-feira (23) passada, o presidente da Casa, César Colnago, também se pronunciou sobre o caso. Ele pediu formalmente ao presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) a apuração dos atestados. Na segunda (28), o presidente do CRM, Fernando Rodrigues Costa, recebeu um ofício com a solicitação de que o órgão apure a concessão de tais atestados médicos. O conselho deverá concluir o trabalho em no máximo 60 dias.
Caso sejam constatados indícios de transgressões ao Código de Ética Médica, uma sindicância será aberta e, a seguir, um processo ético disciplinar, podendo o médico ser penalizado.
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