Ou o governador Paulo Hartung decide pagar os créditos de ICMS, no montante de R$ 3 milhões, devidos aos ex-empregados da Cofavi - débito reconhecido pela Justiça em sentença já transitada em julgado, o que não permite mais recursos ou contestações - ou vai se defrontar com uma gigantesca manifestação que promete parar Vitória. É o que estão anunciando os ex-funcionários da massa falida da Companhia de Vitória (Cofavi). Eles informam que a próxima manifestação pela liberação do dinheiro vai reunir, além deles próprios, seus familiares e moradores de Vitória que estão solidários com sua causa. Serão quase duas mil pessoas nas ruas, em passeata-monstro marcada para o próximo dia 13 de setembro. Em nota de esclarecimento às autoridades e à população, divulgada pela imprensa nesta quinta-feira (31), o Sindimetal-ES e a Associaçao dos Ex-empregados da Cofavi convocam todos os 1.800 ex-trabalhadores para participarem da passeata, que vai se concentrar a partir das 8 horas em frente ao palácio Anchieta, de onde sairá com destino ao Tribunal de Justiça.
No Tribunal de Justiça, os manifestantes esperam sensibilizar as "autoridades constituídas", em especial os desembargadores, a refletir sobre a necessidade de acelerar o julgamento dos processos pendentes da ex-Cofavi, a fim de que os trabalhadores possam usufluir do fruto de sue trabalho, cessando a injustiça que estão sofrendo.
Antecedentes
Com a falência da Cofavi, em meados da década de 90, os empregados propuseram ao governo Vitor Buaiz que abrisse mão da dívida de ICMs da empresa com o Estado, em torno de R$ 3 milhões, a fim de que os recursos fossem utilizados para quitar nove folhas de pagamento atrasados da empresa. Livre do débito num primeiro momento, a Cofavi, sob novo comando administrativo, voltou a produzir e o Estado voltou a arrecadar o ICMs sobre sua produção. O débito do ICMS em atraso pôde também ser quitado, mas os governos que sucederam o de Vitor não liberaram o dinheiro para os trabalhadores, seus legítimos donos.
A empresa Freitas Guimarães, de São Paulo, comprou a Cofavi por R$ 15 milhões, e a seguir vendeu a cearia II, onde se fábrica o aço para a Belgo Mineira, que faz parte da Arcelor do Brasil, atualmente adquirida pela Mitral, a maior siderúrgica do ramo no mundo. A compra da cearia II - coração da empresa - ficou em torno de R$ 8 milhões.
Para o diretor da Associação dos Ex-funcionários da Cofavi, Décio da Rós, a compra da cearia tinha objetivo maior: "A empresa Freitas Guimarães deixou de fabricar o aço e acabou falindo, não tendo dinheiro para pagar sos seus funcionários. A Belgo, que havia comprado a cearia II, arrematou em leilão o terreno da empresa, em Jardim América, Cariacica, por R4 53 milhões, e que valia na época R$ 100 milhões", disparou Décio da Rós. Ele explicou que teve muitas coisas que não foram a leilão - cilindros de laminação e fornos elétricos, entre outros -, e acabou ficando sem ônus para a Belgo.
Décio da Rós esclareceu que a passeata tem o objetivo de convencer o governador Paulo Hartun a conceder o direito deles, pagando os direitos trabalhistas com esses créditos. "O governador é que tem que dar a ordem à procuradora, dra. Cristiane Mendonça, e não ela ao chefe do Executivo, desaconselhando o governo a não respeitar a decisão judicial que reconheceu os créditos dos trabalhadors", desabafou Décio da Rós.
Ele acrescentou que os ex-cofavianos, por meio do sindicato de classe, conseguiram a primeira vitória ao ingressarem com a ação trabalhista no Fórum de Falências e Concordatas, e acabaram recebendo a metade do dinheiro devido em 2003. A indenização foi paga pelo Banco do Brasil, que tinha a maioria das ações da ex-Cofavi, a quem a empresa Freitas Guimarães também ficou devendo.
Décio da Rós disse que muitos funcionários morreram antes do pagamento da primeira parcela. Disse que, além deste duro golpe, os ex-funcionários foram vítimas também da Fundação de Seguridade Social (Fenco). Explicou que pagaram a esta instituição e receberam a aposentadoria apenas durante três anos. Atualmente sobrevivem da miguada aposentadoria do INSS.
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