O economista capixaba Genserico Encarnação Junior, que dedicou sua vida profissional à Petrobras e hoje vive em Itapoã, Vila Velha, mantém um site muito interessante. É o Jornalego, mais voltado para a ficção do que para a realidade. Mas, algumas vezes, Genserico comenta o panorama político brasileiro. Dias atrás, soltou essa: "O Brasil, sem projeto estratégico de Nação, está perdido no fogo cruzado da globalização".
Convenhamos, é fácil concordar com ele. Descendo aos fatos, porém, Genserico pegou o caso da Petrobras e afirmou que a nossa superestatal virou uma multinacional igual às outras, sem compromisso com as causas históricas do nacionalismo e mais preocupada com os interesses de seus sócios capitalistas do que com os do consumidor brasileiro. Também não foi preciso nenhum esforço para concordar com seu argumento.
Surpreendentemente, Genserico foi vivamente contestado por um ex-colega ainda ativo na estatal do petróleo. Outra pessoa talvez se calasse. Sensatamente, o cronista de Itapoã colocou no ar os argumentos do seu contestador, deixando claro que aceita críticas e respeita a opinião alheia. E é preciso reconhecer que são muito bem articulados os argumentos de Eugênio Miguel Mancini Scheleder, membro da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPet), uma das mais atuantes organizações da inteligência brasileira.
Como se trata de uma discussão relevante sobre um dos alicerces da economia brasileira, decidi dedicar a coluna de hoje a essa polêmica, na esperança de que os argumentos usados em defesa da Petrobras nos ajudem a compreender o caso de outras estatais que saíram da tutela da União para explorar com maior eficiência seu potencial de mercado - aí está o exemplo da Vale do Rio Doce, que decuplicou seu valor em oito anos na iniciativa privada. Transcrevo a argumentação de Scheleder:
"Antigamente, a Petrobras, como agente econômico executor do monopólio do petróleo, bancava tudo, em nome do governo: álcool hidratado e anidro para os usineiros e proprietários de automóveis, GLP para a população em geral (independente da renda), nafta e gás natural para as empresas petroquímicas, siderúrgicas e de fertilizantes, óleo diesel.
para as frotas de transportadores e para os produtores de energia térmica, óleo combustível para os grandes consumidores de energia. O que pagava tudo isso era a gasolina e a parcela de petróleo produzida pela própria Petrobras, cuja remuneração era fixada pelo Ministério da Fazenda para, digamos assim, evitar que a empresa fosse à bancarrota".
Segue outro esclarecimento: "A Petrobras não pagava imposto de renda, os "royalties" eram mínimos, não havia participação governamental na produção de petróleo e os lucros eram ridículos, quando não apenas contábeis. As tais "Conta Petróleo e Derivados" e "Conta Álcool", estabelecidas no Tesouro Nacional, só foram zeradas há alguns anos atrás tendo, em alguns exercícios, somado mais de 5 bilhões de reais. Em função da quase permanente deterioração financeira (alguém disse que, naquela época, administrar a Petrobras era administrar o seu Caixa), os orçamentos eram restritos e muitos bons projetos da empresa eram paralisados, atrasados ou postergados, mantendo o abastecimento do País em níveis elevados de dependência externa. Quem foi do Serviço de Planejamento sabe muito bem do que eu estou falando".
Scheleder diz que "o valor artificialmente baixo do diesel, por exemplo, promoveu o modal de transporte rodoviário, em detrimento do ferroviário e do aquaviário, inclusive cabotagem, com grande elevação do custo logístico brasileiro". Em outros países, diz o petroleiro, o preço do diesel ao consumidor é igual, por vezes superior, ao da gasolina. Ele também comenta os efeitos de outros subsídios.
"Quando o bujão de gás de cozinha era fortemente subsidiado, o consumo aumentava muito, fruto do contrabando nas fronteiras com países vizinhos e do uso indevido do gás em automóveis. O subsídio ao diesel e ao óleo combustível para a geração de eletricidade nos sistemas isolados da Região Norte, sempre defendido por sua alegada função social, vem impedindo o desenvolvimento das fontes de energia locais e renováveis, que geram renda e empregos locais, com prejuízos para a própria região".
Segue a argumentação do engenheiro: "Na situação atual, a Petrobras não detém mais o monopólio e, portanto, não pode ser obrigada a bancar coisa alguma. O petróleo e seus derivados são 'commodities' internacionalmente negociadas e o que fixa os preços ao produtor, em qualquer lugar do mundo, é o custo de oportunidade. Os governos dispõem de instrumentos de política energética para orientar os preços relativos dos produtos, de acordo com as necessidades de cada país; o mais importante desses instrumentos é a tributação diferenciada dos produtos, de forma a atingir os objetivos pretendidos pelo Governo e pela Sociedade. No Brasil, hoje, existe a CIDE, cuja alíquota pode variar na medida do custo da política a ser aplicada. Assim, é possível elevar ou reduzir o preço final ao consumidor de determinado produto, de forma explícita e transparente, sem afetar a cadeia produtiva do mesmo; isso é fundamental para que os agentes econômicos sejam estimulados a investir nas diversas atividades dessa cadeia. Neste ponto, cabe lembrar que a Petrobras não é a única responsável pela formação do preço ao consumidor e que sua participação no preço da gasolina, por exemplo, é da ordem de 1/3 do valor final (para cobrir os custos de pesquisa, exploração, desenvolvimento, produção, importação, transporte e refino). Não seria mais justo, portanto, questionar os outros 2/3?"
Depois de mostrar que a estatal se livrou de uma carga política, Scheleder demonstra que ela passou a dar frutos que antes não podia dar. "Nas condições de hoje", diz ele, "os resultados proporcionados pela Petrobras são muito diferentes: o valor dos 'royalties' pagos a estados e municípios foi substancialmente elevado (R$6,36 bi em 2005) e a empresa passou a recolher imposto de renda sobre o lucro (como qualquer empresa honesta), além de uma taxa de contribuição governamental, cobrada sobre a efetiva produção de petróleo e gás natural; esses dois recolhimentos ao Tesouro somaram algo em torno de R$17,8 bilhões no exercício passado. Adicionalmente, o sistema Petrobras é responsável pelo recolhimento garantido, sem sonegação, de outros impostos e contribuições que totalizaram, ainda em 2005, R$35,4 bilhões. E ainda deu um lucro anual da ordem de R$23,7 bilhões, gerando os recursos necessários para alavancar os investimentos da companhia; como conseqüência, vêm ocorrendo novas e importantes descobertas de petróleo e gás natural, as reservas vêm aumentando, a produção de petróleo e gás também e a dependência externa praticamente desapareceu."
A conclusão do funcionário é que melhorou para todos. E que os "sócios capitalistas" não levaram a parte do leão. Dos R$ 6,18 bilhões distribuídos como dividendos em 2005, o rateio foi o seguinte:
a) União e BNDES (39,4%): R$2,428 bilhões
b) Minoritários no Brasil (8,7%): R$0,537 bilhões
c) Custódia na Bovespa (13,4%): R$0,828 bilhões
c) ADR ON (14,6%): R$0,902 bilhões
d) ADR PN (16,7%): R$1,040 bilhões
e) Estrangeiros (7,2%): R$0,445 bilhões
"Assim, excluído o governo, a Petrobras remunerou os acionistas privados com o montante de R$3,215 bilhões a título de dividendos, sendo de R$2,387 bilhões a parcela auferida por estrangeiros e pelos operadores com ADR no mercado americano*. Já os benefícios para o País foram substancialmente maiores, somando R$ 63,3 bilhões em impostos, contribuições e dividendos (parcelas distribuídas ao governo e a acionistas brasileiros). Devem ser considerados, ainda, os recursos investidos nas atividades da companhia em 2005, que somaram R$ 25,7 bi, a maior parte no Brasil, gerando empregos locais e circulando riquezas no próprio País".
* ADR (American Deposit Receipt) são certificados que representam ações de empresas não americanas e que são negociados nas principais bolsas dos EUA. Esses certificados são emitidos por uma instituição financeira denominada "depositária" dos recibos, tendo como lastro valores mobiliários emitidos pelas respectivas empresas em seus países. O lastro fica depositado em uma instituição de custódia do país emissor.
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