A audiência pública sobre a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Fé, em Alegre, foi alterada: será na quinta-feira da próxima semana(21). A mudança de data foi informada em edital pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Entre outros danos ambientais, a PCH secará 12,8 quilômetros de rio.
A audiência seria realizada nesta quinta-feira (14), segundo edital do Iema. A nova data foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13) e o edital foi assinado pela presidente Maria da Glória Brito Abaurre.
No novo edital é informado que a audiência sobre a PCH Santa Fé será na quinta-feira (21), das 19h30 às 22h30, no auditório do Cread, no Centro de Ciências Agrárias da Ufes, no Alto Universitário, Centro, em Alegre.
O edital informa que até o dia 8 de janeiro de 2007 serão aceitas "contribuições por escrito" sobre o licenciamento da PCH. Mas o Iema burocratizou: na audiência pública "será facultado o direito de perguntas a serem encaminhadas à mesa, sendo que estas deverão ser feitas por escrito, contendo o nome e número de documento de identidade, conforme legislação em vigor".
Como lembra o ambientalista Eduardo Pignaton, representante do Fórum das ONGs Ambientais no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a prioridade do uso dos recursos hídricos é o abastecimento humano e não a geração de energia.
Entre os impactos das PCHs estão o secamento de trechos dos rios: no rio Jucu, uma delas seca 6,1 quilômetros. Outra, anunciada para o município de Castelo, secará aproximadamente 7 quilômetros. Em Alegre, a PCH Santa Fé irá secar 12,8 quilômetros de rio. Todo o trecho seco do leito do rio é irremediavelmente destruído, com prejuízo das áreas do entorno.
São 11 as PCHs anunciadas para o Espírito Santo, das quais cinco estão em construção. Estas usinas degradam os rios e aumentam o custo do tratamento da água, prejudicando o bolso do consumidor.
O conselheiro Eduardo Pignaton afirma que o próprio governador Paulo Hartung já foi informado dos danos ambientais e sociais das PCHs, mas nenhuma providência tomou para evitar seu licenciamento. Afirmou que a política do governo do Estado nesta área é de alto risco. Lembrou que a quase totalidade das usinas em construção é de empresários mineiros. Eles foram escorraçados de lá pelo governo, que não aprova seus projetos, e vieram para o Espírito Santo.
Na terça-feira (12), um pequeno anúncio no pé da página 13 de "A Gazeta" dá conta de que a "Performance Centrais Hidrelétricas torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Instalação (LI) para as Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) Pirapetinga e Pedra Garrafão no rio Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, e São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo".
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