O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado ao Congresso Nacional em Brasília, tomou uma nesta terça-feira (31), uma decisão que deixa o caso do Grampo na Rede Gazeta a um passo da federalização. Um dos membros do Conselho, Perly Cipriano, não acredita em troca acidental de dígitos pela operadora que fez a interceptação.
Em reunião no Ministério da Justiça, ficou decidido que serão criadas duas comissões que vão atuar no caso. Uma delas trabalhará no Espírito Santo e acompanhará as investigações sobre o caso e outra terá base em Brasília e vai propor elementos para uma lei que regula as escutas telefônicas, que tramita na Câmara Federal.
A interferência de Brasília teve início com as denúncias levadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pela deputada federal Iriny Lopes (PT). E traz uma esperança de que o caso tenha um desfecho mais convincente.
Isto porque as investigações do caso no Estado apontam para um caminho que não convenceu a opinião pública. O relatório apresentado pela Polícia Civil considerou as três interceptações na central telefônica um engano da operadora que fez a interceptação, causado pela troca de um dígito no telefone a ser grampeado.
Já a CPI criada na Assembléia Legislativa para investigar o grampo, dá sinais de fragilidade e já adianta a mudança de rumo das apurações para o sistema de segurança que será implantado na Casa.
Para o subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República Perly Cipriano, o caso deve ser transformado em um episódio emblemático, pois trata-se do grampo em uma empresa de comunicação. Ele não acredita que houve engano por parte de um funcionário da Vivo.
Ele acha que por enquanto este não é o caso, mas o CDDPH tem poder até para pedir a intervenção federal no Estado. Ainda esta semana as comissões serão formadas e na próxima reunião, relatórios serão apresentados.
A comissão que virá ao Estado será composta por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e entidades representantes de jornalistas como a Fenaj, Sindijornalistas, além de contar com o acompanhamento de membros do Conselho.
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