O adiamento da divulgação do relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) permite que os sete deputados acusados de envolvimento no esquema de desvio de verbas durante a era Gratz, tenham tempo de recorrer à Justiça para evitarem a cassação do mandato. Mas por outro lado, faz com que o processo leve mais tempo para ser concluído, podendo prejudicá-los eleitoralmente.
A próxima reunião da Comissão será no dia 20 de fevereiro, já que a Assembléia entrou nesta terça-feira (31) em recesso, impedindo assim, qualquer atividade na Casa, inclusive as reuniões da CEI. Até agora, apenas o relatório relativo à deputada Fátima Couzi (PTB) está pronto para ser apresentado.
O deputado Rudinho de Souza (PSDB), que também é um dos acusados, não utilizou nenhuma das oito testemunhas a que tinha direito. Ele tentou na Justiça paralisar o processo, alegando que não era deputado na época e que por isso, não pode ser acusado de quebra de decoro. Não conseguiu, e seu processo também está em vias de ser apresentado. Mas isso só vai acontecer depois que o relatório sobre Fátima for concluído.
O processo contra os pefelistas (Gilson Gomes, José Tasso e Zé Ramos) já começou atrasado. Foi por causa da dificuldade dos funcionários da Corregedoria em entregar a notificação aos três que o processo foi desmembrado.
A conclusão sobre cada um deve ser concluída e a expectativa é que o caso seja concluído ainda no primeiro semestre, mas os membros da Comissão ainda terão que ouvir as testemunhas de defesa de cada um antes de confeccionar os respectivos relatórios.
Os casos mais complicados, porém, são os processos contra os deputados Luiz Carlos Moreira (PMDB) e Marcos Gazzani (PTB). As partes do relatório da Receita Federal que citou o nome deles como beneficiários do esquema Lineart, que fraudou mais de R$ 26 milhões da Assembléia entre 1998 e 20002, foi divulgado separadamente dos outros cinco.
Até o momento, a Corregedoria não teve acesso aos documentos com as denúncias. Ou seja, os deputados não receberam sequer a citação no processo, com a cópia da documentação.
Enquanto os membros da Corregedoria estão paralisados devido ao recesso, os acusados se preparam para a enxurrada de ações na Justiça para barrar a cassação. Querem impedir com mandados de segurança preventivos, que os relatórios cheguem ao plenário para serem votados. A alegação é uma só, de que as acusações são relativas a outro mandato e que o processo por quebra de decoro deve correr durante o mandato vigente.
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