O governo brasileiro tem 15 dias para providenciar um aparato de segurança para a advogada Aparecida Denadai. Nesta terça-feira (7), a advogada recebeu uma notificação do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), sobre as providencias adotadas para garantir a sua segurança e de suas filhas.
Na semana passada, a diretora da Cejil, Beatriz Affonso, esteve em Vitória e conversou com representantes dos direitos humanos de movimentos sociais no Estado, dos poderes legislativos (federal e Estadual) e da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES).
O caso foi então levado à Organização dos Estados Americanos (OEA), que investiga a antiga Scuderie Le Cocq e células do crime organizado no Estado, que acatou o pedido de proteção. Aparecida Denadai havia recorrido ao Ministério da Justiça em busca de proteção, mas não obteve resposta alguma.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Brasil que adote as medidas necessárias para garantir a integridade física de Aparecida e suas filhas, acorde as medidas a serem adotadas com elas, e que informe sobre as ações adotadas a fim de esclarecer judicialmente os fatos que justificam a adoção das medidas cautelares.
Além disso, a Comissão solicitou a apresentação de informações sobre o cumprimento das medidas dentro do prazo de 15 dias e a atualização periódica dessas informações. As medidas cautelares terão duração de seis meses. Passado o prazo, as testemunhas serão novamente ouvidas para saber se será ou não necessário prorrogar esse prazo.
Ao ser comunicada sobre a decisão da OEA, a advogada disse que se sentiu aliviada, mas recebeu a proteção com tristeza. "Acho que não seria necessário que uma ONG internacional fizesse a denúncia a um órgão internacional, para que eu viesse a ter uma proteção. Acho que o governo brasileiro poderia ter me dado essa proteção", disse.
Ela lembrou que o direito à vida é garantido pela Constituição brasileira e que se sua vida estava em risco, era dever do Estado e do governo Brasileiro garantir sua proteção. Mas disse que não recebeu sequer um telefonema de apoio, nem das autoridades locais e nem do Ministério da Justiça.
"O mais curioso é que o assassino do meu irmão caminha todos os dias no calçadão de Camburi e eu não posso fazer uma cainhada há mais de quatro anos", desabafou.
O irmão de Aparecida, o advogado Marcelo Denadai, foi morto em abril de 2002, quando fazia uma caminhada no calçadão da Praia da Costa. Desde a morte dele, quatro envolvidos no crime também foram assassinados. A advogada Aparecida Denadai, que luta pela resolução do caso, já foi ameaçada de morte várias vezes. Ela chegou a ter proteção policial determinada pela Polícia Federal, mas o prazo expirou e a proteção foi cancelada.
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