As festividades de carnaval em balneários como Jacaraípe e Manguinhos não terão a mesma agitação como em outros anos. Após polêmica envolvendo a lei que o obriga a aquisição de Bíblias e sua doação às crianças alfabetizadas da rede municipal de ensino (em dezembro último), o prefeito Audifax Barcelos (PDT/foto) impôs que o carnaval de rua na Serra não ultrapasse o horário da meia-noite.
A medida da prefeitura deve gerar polêmica entre os serranos nas próximas semanas. "Fica estabelecido que durante o período destinado às festividades carnavalescas, compreendidas entre os dias 25 (sexta) e 28 (terça-feira) de fevereiro de 2006, as atividades do Carnaval de rua do Município de Serra não poderão ultrapassar o horário da meia-noite", descreve o item 1 do decreto.
O decreto, de nº 2290, foi publicado na edição desta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (Dio-ES).
A administração municipal pretende assim conter a generalização descontrolada de delitos nesse período. A prefeitura avalia que conseguirá reduzir as ocorrências de assalto à mão armada, arrastões, brigas e furtos, como consta nas considerações do decreto.
As justificativas são duas: "a) que o município de Serra tem sido apontado como um dos mais violentos do País, (...)" e "b) que o período carnavalesco é tido como um dos mais críticos para segurança pública, em razão da aglomeração de pessoas e do uso de bebidas alcoólicas, entre outros fatores, dando ensejo à pratica de atos delituosos".
De acordo com informações de policias do 6º Batalhão da Polícia Militar, a maioria da população flutuante (na época do Carnaval), entre capixabas do interior e turistas de outros estados, ocupam a região de orla, em casas de veraneio.
Jacaraípe é o balneário que mais dá trabalho aos soldados da PM. Em alguns anos, os roubos aumentaram também no bairro que detém o poder econômico do município: Parque Residencial de Laranjeiras.
Audifax mobilizou todos os órgãos municipais envolvidos com eventos em logradouros, praças e região de balneários. Um dos itens do decreto determina que as "Secretarias envolvidas nas atividades carnavalescas no Município deverão adotar todas as providências necessárias para que o carnaval de rua termine diariamente até a meia-noite impreterivelmente" - prevê o item 2.
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'Lei das Bíblias'
Em dezembro do ano passado, a obrigatoriedade de aquisição de Bíblias, por crianças, na rede municipal de ensino chamou a atenção de especialistas.
A medida foi definida como demagoga, devido à instituição do ensino religioso obrigatório nas escolas públicas da Serra, pelo escritor e professor José Augusto Carvalho. Escritor, doutor em Língua Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP), ele afirmou que o projeto "atenta contra a liberdade de religião", ignorando a possibilidade de conhecimento das doutrinas de outros credos religiosos.
Em outra ocasião, a constitucionalidade da lei sancionada por Audifax , foi questionada pelo professor doutor Carlos Henrique Bezerra Leite, que ensina Direito do Trabalho e Direitos Humanos na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
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