Foto: Agencia/AL
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Respeito aos prazos, garantia de investigação sobre a ação da Polícia Federal no dia 20 de Janeiro e a devolução dos 11.009 hectares de terras indígenas até dezembro de 2006. Estas foram as promessas feitas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em nome da sua pasta e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de pouco mais de duas horas de reunião com os índios Tupinikim e Guarani do Estado nesta quinta-feira (9), na Assembléia Legislativa.
A reunião que começou com um longo discurso do mediador, e também presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, no entanto, ainda deixou a desejar. Segundo os índios, o encontro foi bom, houve firmeza do ministro da Justiça, mas faltou empenho da Funai para que o processo saia antes do fim das eleições.
"Sabemos que temos que respeitar os prazos, não queremos desafiar a lei. Só tememos porque tudo isso está sendo levado para um período que é depois do segundo turno das eleições. Será que com a conjuntura política que estiver neste momento essas promessas serão cumpridas?", questionou Werá Kwaray, cacique de Boa Esperança.
Em seu discurso, Mércio ressaltou diversas vezes que não encurtará os prazos porque isto significaria um risco futuro devido às contestações, e que a Funai é um órgão pequeno, que enfrenta burocracia, assim como todos os órgãos públicos.
Depois de finalizar, Mércio passou a palavra para o cacique Jaguareté, que fez um breve resumo sobre a história da luta indígena no Espírito Santo, lembrando da não demarcação de todo território indígena já reconhecido pelo ex-ministro Íris Resende, no governo FHC, lembrando a opressão da Polícia Federal na época, que persiste até hoje.
"Fomos levados a Brasília, longe da nossa comunidade e ambiente desfavorecido para assinar o acordo. Depois disso tentamos várias vezes falar com o Mércio mas ele nunca podia e vinha o vice, o Lustosa, que sempre prometia e depois falava que não podia fazer nada por não ser o presidente da Funai. Te ainda os prazos, a Funai prometeu um grupo de estudo para estudar nossas terras em 15 dias e eles vieram em 40 dias, o que atrasou ainda mais o processo", disse o cacique ao ministro.
Este lembrou que pelos índios todos os prazos estão sendo cumpridos e que sentem muito que a Justiça brasileira seja tão desfavorável e corrompida como provou a própria ação da Polícia Federal a favor da Aracruz Celulose, no último dia 20 de janeiro, em duas aldeias de Aracruz, norte do Estado.
Os índios lembraram ainda que a própria Funai garantiu que não haveria reintegração enquanto as discussões sobre as terras tivessem em andamento, e por isso, se sentem traídos. "Nós cumprimos a nossa parte mas vocês não cumpriram a de vocês", desabafo o cacique.
Os índios entregaram um documento com fotos da ação da Polícia Federal, inclusive mostrando os tratores e ônibus da Aracruz Celulose usados na operação do dia 20, lembrando ao ministro que situações assim só poderão ser resolvidas com a devolução das terras aos índios.
Mércio se defendeu afirmando que a Funai não trai os índios e que ficou sabendo da operação pouco tempo antes, sem poder evitar o conflito. Os índios se mantiveram quietos durante todas as declarações, mas lembraram tanto ao ministro como ao presidente da Funai, que assim como eles, os índios também são superiores.
"Somos um superior, assim com o sr. ministro. Temos sentimentos como o sr., sentimos da mesma forma, e não queremos ser mais massacrados. Nossas comunidades estão cansadas de esperar, queremos a terra para garantir vida às futuras gerações, garantir o futuro da comunidade indígena", disse Werá Kwaray.
Werá Kwaray lembrou que o País tem a obrigação de demarcar as terras indígenas, já que isso está previsto na lei. "A nossa terra não pode ser vendida nem trocada. Estamos cansados com a demora, cansados da Polícia Federal que fica derramando sangue de índio. Não queremos que isso se repita mais, não somos nós que estamos violando direitos, nem pisando na constituição. Não somos nós que estamos semeando a violência nem desafiando a Justiça. O que estão desenvolvendo hoje é o progresso da morte, nós queremos a terra, queremos o progresso da vida, da sustentação do nosso povo", ressaltou.
O ministro ouviu atentamente - inclusive folheando diversas vezes as fotos da ação da PF nas aldeias indígenas - todos os depoimentos, entre eles as falas dos deputados presentes como a deputada Iriny Lopes (PT), que pediu mais agilidade nos prazos para a devolução das terras indígenas, lembrando também ao ministro do despreparo dos delegados que comandaram a ação da PF no Estado. O ato da PF foi classificado como uma afronta ao ministro da Justiça, ao presidente Lula, à Funai e, principalmente, aos índios, como definiu o deputado Cláudio Vereza (PT).
Assim, Márcio Thomaz Bastos iniciou sua fala ressaltando as dificuldades com o judiciário, e sua deficiência e falta de atualização. Garantiu que todos os fatos ocorridos no dia 20 de janeiro já estão na Corregedoria da Polícia Federal, sendo apurados.
Mesmo diante dos índios, ainda com sinais dos ferimentos sofridos, o ministro não descartou que uma nova ação volte a ocorrer, em decorrência da permanência dos índios em suas terras. Sobre os debatidos prazos, o ministro manteve o que disse Mércio, e ressaltou que encurtar os prazos seria dar a oportunidade para que no futuro o processo seja anulado pela Aracruz Celulose. O ministro foi breve e falou apenas no final da reunião.
"Manteremos os prazos mas garanto que estamos firmemente dispostos a fazer com que Lula homologue as terras o mais rápido possível. Eu digo isso em meu nome, em nome de Lula e do Mércio", enfatizou Thomaz Bastos.
Em sua saída, o ministro foi surpreendido por uma manifestação de estudantes munidos de cartazes e gritos, que declaram o apoio da sociedade à causa das terras indígenas no Estado. Sobre o fato, o ministro nada declarou e logo se retirou do local.
Foto: Ricardo Medeiros
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Aos índios, ficou a esperança de que a promessa do ministro se cumpra e que o processo corra o mais rápido possível, e ainda, que o presidente da Funai honre sua palavra e publique até o próximo dia 15 os estudos que legitimam a área como terra indígena. Segundo Mércio, que já tem boa parte do material dos estudos em suas mãos, não há dúvidas de que as terras são indígenas.
Participaram da reunião o presidente da OAB, Agesandro da Costa Pereira, o sub-secretário de direitos humanos em Brasília, Perly Cipriano, os deputados Carlos Vereza (PT), Iriny Lopes (PT), Brice Bragato (P-Sol), representação do deputado Carlos Castelione (PT), entidades representantes dos direitos humanos, e 12 lideranças indígenas, entre eles os sete caciques das aldeias Tupinikim e Guarani.
Aracruz Celulose
Em vários momentos as ações da multinacional para não devolver as terras indígenas foram lembradas na reunião. Foram destacadas as participações desta na ação da Polícia Federal através de seus funcionários e maquinários.
Seu poder de manipulação no Estado também foi lembrado pela deputada Brice Bragato (PT). Ela ressaltou que todo o capixaba conhece o poder da multinacional, lembrando que poucos políticos do Estado ainda não estão a mercê da empresa. Destacou ainda a manipulação da multinacional através da mídia, que sempre destorce os fatos reais sobre a história de luta das terras indígenas.
Foto: Ricardo Medeiros
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A homologação
Com a publicação no próximo dia 15, começa então a serem contados os 90 dias de prazo para que a multinacional conteste o estudo e envie seu parecer à Funai. Esta, por sua vez, tem 60 dias para analisar e firmar um parecer que será enviado ao Ministério da Justiça.
Apesar da pressão dos deputados para que o processo seja apressado, cessando assim os conflitos entre os índios e a Aracruz Celulose, depois de todos estes prazos, há ainda um período de 30 a 60 dias, segundo Mércio, para que o Ministério da Justiça analise o parecer da Funai.
Assim, no pior das hipóteses, como lembram os índios e o deputado Cláudio Vereza, que fez um breve calculo para discutir sobre os prazos, até o dia 15 de setembro deverá ser publicado o edital que abrirá a licitação para a demarcação das terras.
Tal licitação irá durar em média dois meses. Depois, o documento de todo o processo volta para a Funai, que envia para o Ministério da Justiça, para que este finalmente assine a homologação que devolve os 11.009 hectares de terras indígenas ainda não homologadas aos seus donos.
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Márcio Thomaz Bastos e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Paulo Lacerda, inauguraram nesta quinta (ES), as novas instalações da superintendência regional da PF em Vila Velha.
A partir de hoje, a superintendência reúne em um só lugar nove delegacias especiais, uma corregedoria, além da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, das delegacias de Combate a Crimes Patrimoniais, de Repressão a Entorpecentes e de Controle de Armas.
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