A cada dia os funcionários do protocolo do Tribunal de Justiça estão cadastrando uma verdadeira "chuva" de mandados de segurança advindo de parentes de juízes e desembargadores do órgão. O motivo: as liminares concedidas pelos juízes que garantem a manutenção dos comissionados no cargo mesmo depois do dia 14 de fevereiro, data limite para exoneração dos parentes.
Os advogados das partes comemoram os índices. Até a manhã desta quinta-feira (9) já haviam cadastrados mais de 60 servidores, dos quais 12 já conseguiram parecer favorável. "A proximidade da data das exonerações e as respostas positivas que temos conseguido são fatores que com certeza têm influenciado na procura dos servidores", disse o advogado Raphael Madeira Abad.
Os parentes começaram a se movimentar no dia 26 janeiro, data em que três funcionários deram entrada em um mandado de segurança. Contudo, o relator da ação, desembargador Frederico Pimentel, negou o pedido ao grupo, que agora vai depender do julgamento do mérito. Mesmo assim, logo em seguida, outro grupo, este com 10 servidores, também impetrou outro mandado. Dessa vez, o desembargador Elpídio José Duque concedeu liminar a sete e deixou apenas três de fora, por se julgar impedido por conta da proximidade com os julgados.
Em menos de uma semana o número de processos subiu para 42, passando em seguida para 57 e agora já ultrapassa a casa dos 60. E o número deve crescer ainda mais, pois os advogados garantem que já possuem processos prontos para dar entrada. "Já tenho um mandado pronto com dois funcionários que devo dar entrada nesta quinta-feira (9)", afirmou o advogado Delano Santos Câmara.
No caso das liminares favoráveis, foram concedidas sete, no dia 3 de fevereiro, pelo desembargador Elpídio José Duque; uma na última terça-feira (7), pelo desembargador Arnaldo Santos Souza e, nessa quarta-feira (8) foram outras quatro, sendo três do desembargador Sérgio Bizzoto e mais uma do Arnaldo Santos Souza.
Nas decisões, os desembargadores têm considerado ilegal a resolução do CNJ e dizem que o conselho não pode impor restrição legal por mero ato regulamentar "sem que haja espécie normativa primária embasando a prescrição impugnada".
Aliás, a estratégia dos advogados é a mesma utilizada pela defesa dos comissionados exonerados no Ministério Público do Espírito Santo (MPES): aproveitar as brechas na legislação. Os advogados consideram a resolução do CNJ inconstitucional, uma vez que não leva em consideração a legislação dos estados.
O judiciário capixaba conta com mais de 400 servidores comissionados divididos entre as 69 comarcas. Só no TJES são cerca de 200 servidores. Mas não há informações de quantos serão demitidos por serem parentes dos juízes e desembargadores.
O prazo dado ao Tribunal de Justiça para demissão dos parentes, segundo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a próxima terça-feira (14). Mas, os parentes dos juízes preferiram agir agora para garantir uma resposta em caráter emergencial.
Promoção
Os funcionários efetivos da casa torcem para que as exonerações ocorram o mais rápido possível. Muitos reclamam que os cargos comissionados, que deveriam ser assumidos por eles, acabam sempre na mão dos parentes, o que faz com que muitos fiquem estagnados nos seus cargos.
A torcida pelas exonerações aumentou ainda mais na última terça-feira (3), data em que o presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, assinou o primeiro ato de promoção dos servidores do Poder Judiciário Estadual. O ato beneficiará, num primeiro lote, cerca de 800 servidores efetivos do judiciário, enquadrados no Plano de Carreiras e Vencimentos.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciario), Paulo Antônio Ferrari, afirmou na ocasião que trata-se de uma reivindicação de mais de dez anos, um sonho antigo que está se tornando realidade. Ele acrescentou ainda que este é um momento histórico na vida dos servidores. A partir agora é que o plano entra efetivamente em vigor.
Os critérios que estão sendo considerados para a progressão e promoção dos servidores no plano são: tempo de serviço, qualificação profissional e desempenho no exercício de suas funções.
Segundo o presidente do Sindicato, a análise dos requerimentos dos servidores está sendo feita obedecendo a ordem de protocolo desses pedidos. Ferrari informou, também, que as promoções estão sendo realizadas em etapas, pois a comissão está analisando caso a caso.
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