O sistema de tarifação em telefones fixos de 11 municípios do Estado pode estar com os dias contados. O Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES) quer a suspensão do novo modo de cobrança, agendado para março para quem possui o plano básico da Telemar. Na manhã desta quarta-feira (15), o órgão encaminhou solicitação à operadora.
De acordo com o secretário-executivo, Celso Kohler Caldas, a Telemar não teria cumprido regras para o estabelecimento da nova cobrança, determinada pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel). Representantes do Procon estiveram reunidos com representantes da Anatel na tarde e início da noite desta terça-feira (14).
Uma das primeiras avaliações do órgão no Estado, é que a operadora deveria ter informado com mais clareza as regras da nova cobrança aos usuários.
As mudanças estão programadas para as cidades de Vitória, Guarapari, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Colatina, São Mateus, Serra, Viana e Aracruz.
Caso a Telemar não aceite a solicitação da Telemar, moradores que possuem o plano básico da operadora já receberão as contas do mês de março medidas em minutos. Até 31 de julho, as outras cidades anunciadas no site da Telemar também terão o sistema de tarifação modificados.
Os demais clientes que possuem terminais em localidades que não constam da lista divulgada pela Telemar, não serão cobrados pelo uso além da franquia mensal.
As centrais que abrigam estes terminais estão em pequenas localidades, em áreas com baixa densidade populacional e perfil de baixo consumo de ligações locais entre telefones fixos. A operadora está analisando alternativas de prazo e a viabilidade econômico-financeira para a implantação do novo modelo de tarifação também nestas regiões.
Posição da Anatel
Segundo a Anatel, a mudança resultará em uma forma mais clara de entendimento da conta, já que o cliente saberá exatamente quanto tempo ficou ao telefone. O valor do minuto no Espírito Santo com os impostos será de R$ 0,09450. No horário normal, o tempo mínimo cobrado por ligação local completada é de 30 segundos, mesmo que a ligação dure menos. A partir de 30 segundos, a ligação será tarifada a cada seis segundos.
No horário reduzido (segunda à sexta-feira de meia-noite às 6h; sábado de 0h às 6h e depois das 14h até meia-noite; domingos e feriados nacionais durante todo o dia), será cobrado o valor correspondente a dois minutos de ligação, ou seja, o cliente pagará R$ 0,18901, independente do tempo de ligação.
O valor pago pela assinatura básica dará direito a uma franquia mensal de 200 minutos para assinante residencial e 150 minutos, para assinantes não-residencial ou tronco, não-cumulativos para os meses seguintes.
As explicações não convenceram alguns consumidores, que estão com receio de passar a pagar mais pelo uso reduzido de chamadas. A Anatel informou que os usuários que ainda estiverem com dúvidas podem ligar para 0800 31 0800.
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