O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de hábeas-corpus ao policial militar Dalberto Antunes Pereira, acusado de participação na morte do advogado Joaquim Marcelo Denadai. O pedido de liberdade feito pela defesa foi negado pela ministra Ellen Gracie, que indeferiu liminar para revogação da prisão preventiva. Assim sendo, o policial militar vai continuar preso no quartel de Vitória até data do julgamento.
O crime do qual o policial foi denunciado como executor ocorreu em abril de 2002. O advogado Marcelo Denadai foi baleado e morto na cidade de Vila Velha, às vésperas de denunciar esquema de fraudes em licitações em várias prefeituras no Espírito Santo.
O policial foi preso quatro dias depois do crime, a pedido do Ministério Público Estadual. Segundo alegou a defesa, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal por estar preso sem julgamento há mais de 1.320 dias. A defesa argumentou ainda que não havia fundamentação legal para a ordem e manutenção da prisão.
A ministra Ellen Gracie citou entendimento do Supremo para negar o pedido de hábeas, no sentido de que a ausência do inteiro teor da decisão judicial que determinou a prisão preventiva impede a análise do caso.
A ministra indeferiu a liminar e solicitou informações do STJ, "acompanhadas do inteiro teor do referido acórdão ou, caso ainda não disponível, das referidas notas taquigráficas", para o julgamento de mérito do hábeas-corpus.
|