Os hospitais denunciados por cobrança ilegal de caução, antes do atendimento aos pacientes, serão ouvidos na tarde desta terça-feira (10) pelo Procon estadual. Na audiência, marcada para as 15 horas na sede do órgão, os estabelecimentos de saúde terão que explicar ao secretário executivo do Procon, Celso Caldas (foto), o porquê da cobrança indevida de valores antecipados.
Os representantes do hospital Meridional de Cariacica, hospital Metropolitano da Serra, Vitória Apart Hospital, Associação dos Funcionários Públicos de Vitória e Centro Integrado de Atenção à Saúde da Unimed Vitória são os que deverão comparecer à audiência, conforme notificação do Procon/ES. Eles foram convocados no dia 28 de dezembro, um dia após a publicação da matéria-denúncia neste Século Diário.
O secretário decidiu notificar os hospitais por considerar o fato muito grave. "A empresa está notificada a comparecer à audiência na sede deste órgão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prática de exigência ao consumidor, de depósito prévio, para fins de realização de internações e procedimentos cirúrgicos em instituições hospitalares", diz o texto da notificação endereçada a cada hospital denunciado.
Ao saber das exigências dos hospitais, Celso Caldas definiu como absurdas as cobranças e afirmou que se tal prática for comprovada os estabelecimentos podem até ter o registro de funcionamento cassado. "Isso é proibido. A resolução nº 44 da Agência Nacional de Saúde (ANS) é clara e proíbe a exigência de qualquer tipo de documento, seja cheque, promissória, prometendo pagamento antes que o atendimento seja prestado. Comprovada a denúncia, é protocolada uma ação na ANS contra a instituição, que além das multas e outras sanções pode até ter a licença de funcionamento cassada", afirmou Caldas.
As denúncias
Na matéria publicada no dia 27 de dezembro, a reportagem comprovou que se mantém uma prática antiga da rede hospitalar, mas que é proibida por lei. De acordo com a legislação em vigor, é descabida e despropositada a exigência de pagamento antes mesmo de o paciente receber atendimento médico nos hospitais particulares.
O valor mais alto da cobrança ilegal foi cobrado pelo hospital Meridional, localizado em Cariacica, no qual é prática comum, segundo uma das responsáveis pelo setor de internação, a cobrança de dois cheques no valor de R$ 20 mil para qualquer procedimento de internação.
A reportagem constatou também a existência de uma espécie de cartel. Coincidência ou não, a Associação dos Funcionários Públicos de Vitória, o Centro Integrado de Atenção à Saúde da Unimed (Cias) e o Hospital Metropolitano da Serra cobram um depósito em torno de R$ 2 mil para internações e cerca de R$ 5 mil se o caso exigir utilização do Centro de Tratamento Intensivo (CTI).
Os pacientes do Hospital Metropolitano já recebem um orçamento parcial do faturamento e devem, além do preenchimento do cheque nos valores exigidos, assinar um termo de compromisso de pagamento.
Os responsáveis pelo setor de atendimento do Vitória Apart Hospital, de Carapina, preferem divulgar os valores apenas na hora. "É necessário um pagamento prévio, sim, mas os valores dependem do procedimento", disse uma das atendentes.
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