Nada menos de 28 processos movidos pela Aracruz Celulose contra jornalistas de Século Diário se acumulam na Justiça do Espírito Santo. Um acúmulo desproposital e com objetivos antidemocráticos, na visão do advogado Waldir Toniato, que defende os jornalistas.
O que a empresa pretende é calar os profissionais que vêm abrindo espaço para as denúncias das vítimas dos eucaliptais - índios, descendentes de quilombolas e pequenos agricultores, principalmente. As primeiras audiências estão marcadas. (Veja matéria nesta edição).
O que a Justiça vai julgar é se as denúncias contra a multinacional têm ou não fundamento. O material reunido pelos jornalistas e divulgado em Século Diário não deixa margem a dúvidas: a empresa tomou e explora terras de quilombolas, índios e pequenos proprietários, além de ter se apropriado de terras devolutas, que são públicas.
Dos processos, um foi arquivado e dois rejeitados pela Justiça. A empresa recorreu da rejeição de um dos pedidos e o advogado dos jornalistas já apresentou contra razões ao Tribunal de Justiça.
Os jornalistas denunciaram a Aracruz Celulose por degradar o meio ambiente e afetar a saúde das pessoas, e a empresa se sentiu caluniada e difamada, recorrendo à Justiça. Não houve nenhum destes crimes, argumenta o advogado Waldir Toniato.
Para o advogado, a Aracruz Celulose está congestionando a Justiça com os processos, todos improcedentes. Mas ele destaca que os processos judiciais criam oportunidade para que sejam discutidas, em profundidade, a atuação da empresa no Estado e sua ação negativa sobre as comunidades tradicionais, como a dos índios, quilombolas e pequenos proprietários rurais.
Toniato é de opinião que Século Diário cumpre importante papel na sociedade, apontando problemas e soluções para as populações tradicionais, ouvindo suas lideranças e outras fontes de informação. Importantes também são as análises sobre as questões ambientais do Espírito Santo.
A propósito, Toniato lembra que o Supremo Tribunal Federal (ST), em agosto do ano passado, arquivou notícia-crime contra um jornalista que fizera publicar uma matéria crítica na revista "Veja". O despacho do ministro Celso de Mello foi fulminante, ao advertir que "a Constituição da República revelou hostilidade extrema a quaisquer práticas estatais tendentes a restringir ou reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de comunicação de idéias e de pensamento".
O entendimento do ministro é de que a crítica jornalística, por mais dura que seja, é um direito constitucional e legítimo, sobrepondo-se a eventuais suscetibilidades dos detentores do poder. O texto está no site do Supremo.
Seria oportuno que os dirigentes da multinacional passassem os olhos por essa sentença.
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