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Aracruz Celulose move 28 processos
para tentar calar Século Diário
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Da Redação
Estão marcadas as primeiras audiências dos processos movidos pela Aracruz Celulose com o objetivo de calar Século Diário quanto às denúncias de crimes ambientais trazidos ao conhecimento do jornal pelas vítimas. A empresa, que tomou e explora terras de quilombolas, índios e pequenos proprietários, além de se apropriar de terras devolutas, que são públicas, move 28 processos contra jornalistas de Século Diário.
O advogado dos jornalistas Rogério Medeiros, diretor de Século Diário, e Flávia Bernardes e Ubervalter Coimbra, repórteres, é Waldir Toniato. O advogado informou que dos processos um foi arquivado e dois rejeitados pela Justiça. A empresa recorreu da rejeição de um dos pedidos e o advogado dos jornalistas já apresentou contra razões no Tribunal de Justiça à posição da Aracruz Celulose.
Waldir Toniato e os jornalistas foram intimados a comparecer a quatro audiências. A primeira delas, de conciliação e julgamento, será na 6ª Vara Criminal de Vitória, no dia 13 de fevereiro, às 15h. O processo visa a calar o jornalista Ubervalter Coimbra, autor de reportagens apontando as mazelas sociais, ambientais e econômicas promovidas pela Aracruz Celulose contra o Espírito Santo, todas fartamente documentadas.
Neste mesmo dia, às 15h30, haverá nova audiência, de um outro processo contra o jornalista. O juiz titular da 6ª Vara Criminal é Willian Silva.
Já Ubervalter Coimbra e Rogério Medeiros foram intimados a participar de audiência, também de conciliação e julgamento, na 9ª Vara Criminal de Vitória, no dia 16 de março, às 13h30.
A repórter Flávia Bernardes e Rogério Medeiros estão intimados para audiência naquela Vara no dia 20 de março próximo, às 13h30. Segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, o juiz titular da 9ª Vara Criminal é Telêmaco Antunes.
Os jornalistas denunciaram a Aracruz Celulose por degradar o meio ambiente e afetar a saúde das pessoas, e a empresa se sentiu caluniada e difamada, recorrendo à Justiça. Não houve nenhum destes crimes, argumenta o advogado Waldir Toniato.
O advogado entende que a Aracruz Celulose está congestionando a Justiça com os processos, todos improcedentes. Mas destaca que os processos judiciais criam oportunidade para que seja discutida, em profundidade, a atuação da empresa no Estado e sua ação negativa sobre as comunidades tradicionais, como a dos índios, quilombolas e pequenos proprietários rurais.
Considera o advogado que Século Diário cumpre importante papel na sociedade, apontando problemas e soluções para as populações tradicionais, ouvindo suas lideranças e outras fontes de informação. Importantes também são as análises sobre as questões ambientais do Espírito Santo.
O advogado lembra que o Supremo Tribunal Federal (ST), em agosto do ano passado, arquivou notícia-crime contra um jornalista da revista "Veja". Na decisão , o ministro Celso de Mello advertiu que "a Constituição da República revelou hostilidade extrema a quaisquer práticas estatais tendentes a restringir ou reprimir o legítimo exercício da liberdade de expressão e de comunicação de idéias e de pensamento". Para o ministro, a crítica jornalística, por mais dura que seja, é um direito constitucional e legítimo, sobrepondo-se a eventuais suscetibilidades dos detentores do poder, como informa o site do Supremo.
Para Waldir Toniato, os processos da Aracruz Celulose contra os jornalistas de Século Diário é uma estratégia de defesa. Afirma: "A melhor defesa é o ataque. A empresa faz vigorosa campanha na mídia. Mas como não tem os resultados que espera e os danos ambientais e sociais que provoca são denunciados por Século Diário, a empresa busca intimidar os jornalistas. Não vai conseguir, pois as denúncias do jornal são baseadas em fatos". Ele conclui que prova disso é a rejeição de alguns dos processos.
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Um rosário de crimes, lucros bilionários
A Aracruz Celulose responde a vários processos na Justiça Estadual e Federal por seus crimes ambientais. Em um deles, na Justiça Federal, foi obrigada a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Não cumpriu o TAC, e ainda mentiu ao Ministério Público Federal (MPF), informando tê-lo cumprido. A fraude foi descoberta por denúncia dos ambientalistas e o MPF reconsiderou sua decisão de arquivar o processo, como foi pedido pela empresa.
Responde, ainda, pelo crime de desviar o Rio Doce para o rio Riacho, em conluio com a prefeitura de Aracruz. Como ampliará suas fábricas a partir de 2006, a Aracruz Celulose precisa continuar sendo abastecida pelo Rio Doce, o que levou a prefeitura do município - usada como testa-de-ferro da empresa nesse caso - a pedir a renovação da licença ilegal obtida pela administração do prefeito anterior, Luiz Carlos Cacá Gonçalves (PSDB), que está sendo processo pelo crime.
Dos índios, a Aracruz Celulose tomou cerca de 40 mil hectares de terras no Espírito Santo. Estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmam que a empresa se apropriou de 18.070 hectares de terras dos índios capixabas. Desses, os índios retomaram no ano passado 11.009 hectares apropriados ilegalmente pela empresa, e lutam por sua demarcação oficial.
Já dos quilombolas, donos de praticamente a totalidade do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, a Aracruz Celulose tomou vastas extensões de terras. Um grupo de trabalho que estudou a situação fundiária do Córrego do Angelim para a Fundação Palmares, do governo federal, confirmou a ocupação de terras dos quilombolas pela Aracruz Celulose e outros grupos empresariais.
Só no Córrego do Angelim a área a que os quilombolas têm direito é de "aproximadamente 12.945 hectares e um perímetro de 81 quilômetros. Para a demarcação da terra é necessário que os limites sejam identificados com aparelhos topográficos e geodésicos precisos que permitam o valor exato da área e do perímetro", afirmam os especialistas no seu relatório.
Outros estudos, realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para o Incra, confirmam a ocupação de outras grandes áreas dos quilombolas pela empresa. E novas pesquisas estão sendo realizadas nesta região.
Um rosário de crimes, mas lucros bilionários. Nesta quinta-feira (12), a Aracruz Celulose anunciou os resultados de 2005. Bateu seus próprios recordes de produção e vendas: lucro líquido de R$ 1,2 bilhão, ou "R$ 1,13 por ação", segundo informa.
A empresa se ufana de ser "líder mundial na produção de celulose de eucalipto e uma das maiores exportadoras do Brasil". Em 2005, inaugurou a fábrica Veracel, onde possui 50% de participação acionária, em joint venture com a sueco-finlandesa Stora Enso. Com isso "aumentou sua capacidade produtiva para cerca de 3 milhões de toneladas de celulose branqueada de eucalipto ao ano".
E cresce mais, em 2006: investirá US$ 200 milhões na modernização das fábricas no Espírito Santo, permitindo um aumento da capacidade produtiva das fabricas de Barra do Riacho, em Aracruz, de 2,08 milhões de toneladas/ano para 2,33 milhões de toneladas/ano.
A empresa informou que "quebrou recordes de produção e de vendas em 2005: respectivamente 2,8 milhões de toneladas e 2,6 milhões de toneladas de celulose de eucalipto - 12% e 6% acima do ano anterior. Neste balanço já está incluída a parcela produzida pela Veracel".
As operações florestais da empresa prejudicam os estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A empresa diz ter 252 mil hectares de plantios de eucalipto, além de 133 mil hectares de terras não plantadas com a espécie exótica. Assume que "estimula o plantio de eucalipto por terceiros", e para isso montou o chamado Programa Produtor Florestal que, no início de 2005, já havia contratado o plantio de 71 mil hectares, nos estados onde opera.
O controle acionário da Aracruz é exercido pelos grupos Lorentzen (norueguês), Safra e Votorantim (28% do capital votante cada) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 12,5% das ações.
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