O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) conseguiu na tarde desta quarta-feira (18) a aprovação da Assembléia Legislativa do projeto de doação ao Incra de duas microregiões no norte do Estado para reforma agrária. Segundo o presidente da CUT-ES, José Calos Pigatti (foto), havia um certo receio de o projeto não fosse aprovado e as entidades ligadas ao MST já estavam se organizando para pedir ajuda ao governador.
Como o projeto é de autoria do governador Paulo Hartung, Pigatti informou que as entidades ligadas ao MST estavam enviando uma carta para fazê-lo pressionar a sua base aliada na Casa. A ação se fez necessária diante do impasse que se observou na última terça-feira (17), quando os três projetos foram postos em votação na Casa. Na Comissão de Justiça, o deputado Euclério Sampaio se prevaleceu do prazo regimental de 72 horas para relatar a matéria. Com isso, o projeto poderia ficar parado por muito tempo.
Os integrantes do MST também estavam temerosos quanto ao andamento da devolução, pois as terras estão sendo controladas por posseiros e os mesmos estariam se articulando com os parlamentares para que o projeto fosse vetado.
Contudo, na tarde desta quarta-feira (18), os parlamentares resolveram voltar com o projeto 403/2005 para pauta e aprová-lo em unanimidade.
O presidente da CUT/ES explicou que o Estado tem cerca de 50 mil hectares de terras devolutas, devidamente identificadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Essas terras pertencem ao Estado e podem ser desapropriadas a qualquer momento.
O superintendente do Incra no Estado, Jerônimo Brumatti, disse que a aprovação é um avanço do governo estadual na questão dos assentamento rurais, uma vez que não havia uma ação do Estado nesse sentido há mais de 15 anos.
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