Parte dos agressores do Rio Doce estão na alça de mira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos investigam o desvio das águas do Rio Doce para o rio Riacho.
A investigação é relevante. E os elementos a serem coletados deverão indicar novos passos, como se espera, para proteger o rio e suas águas.
Pois parte das águas do Rio Doce não foram ilegalmente desviadas? Não se observou sequer a exigência da Lei para realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - no Rima devem ser apontadas medidas mitigatórias dos impactos ambientais do projeto em fase de licenciamento ambiental -, tamanha a sanha praticada por dois contumazes degradadores do meio ambiente. Tais agentes são o ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves (PSDB) e o então secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente Ambiente, o biólogo Almir Bressan Júnior (do Partido Verde).
Pois muito bem. Embora com um novo prefeito, não é que a prefeitura de Aracruz quer manter a licença ilegal? É assim mesmo. A prefeitura assume um ônus que é da Aracruz Celulose. O pedido de renovação da licença foi formalizado em dezembro do ano passado. Virou o ano, vem a Aracruz Celulose de público dizer que aumentará a produção de sua fábrica, o que demanda mais água. Não é óbvia a ligação do pedido da prefeitura com a necessidade da empresa?
Chega dessa história de querer enganar o público. Ora, a licença ambiental dada ao então prefeito Cacá era justificada pois as águas do Rio Doce atenderiam aos interesses das comunidades. Mentira: estudo técnico sobre a questão aponta que a população demandaria apenas 0,5 metros cúbicos por segundo da água transposta do Rio Doce, mesmo com as demandas futuras. E foi autorizada pela Seama (o Iema é o órgão estadual que atualmente concede licença ambiental) a retirada de 10 metros cúbicos por segundo para o rio Riacho. É claro que as águas aduzidas seriam, como são, para atender a Aracruz Celulose.
Com a investigação que o Ibama e o MPF estão desenvolvendo a farsa vai acabar. No prazo de 90 dias, a Agência Nacional de Águas (ANA), a prefeitura de Aracruz e a Aracruz Celulose terão que responder ao MPF.
O procurador da República, André Pimentel Filho, requer da ANA as seguintes informações: "1) A empresa Aracruz Celulose S/A ou o Município de Aracruz/ES constam como beneficiários dos recursos hídricos outorgados?, 2) Há pagamento pelos recursos hídricos? Em caso positivo, quem paga? 3) Quais os registros nessa agência sobre a empresa Aracruz Celulose S/A, 4) A empresa recolhe algum valor à essa Agência? Em caso positivo, a que título se dá o pagamento?".
Exige que a prefeitura de Aracruz se manifeste sobre: "1) Qual a quantidade de captação de água da empresa Aracruz Celulose S/A para fins industriais? 2) Se a empresa paga alguma quantia aos cofres municipais pelo uso da água para tal finalidade? 3) Qual a quantidade de captação do Canal Caboclo Bernardo?".
E da empresa Aracruz Celulose S/A cobra "que responda objetiva e fundamentadamente aos seguintes quesitos, apresentando a documentação disponível: 1) Qual a quantidade de água captada para o uso industrial? 2) Qual a fonte de captação? 3) Quais os valores recolhidos aos cofres públicos pelo uso de recursos hídricos?".
A ANA, a prefeitura e a empresa terão que responder por força de Lei.
De posse destas informações, o procurador que as requesitou certamente encontrará um bom caminho para salvar o Rio Doce desta e de futuras agressões. Para adotar as medidas necessárias, conta com mandado da Constituição Federal.
O colunista torce para que o Rio Doce seja posto a salvo!
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