Entidades de defesa dos direitos humanos do Espírito Santo publicaram nota em repúdio à violência praticada contra as comunidades indígenas Tupinikim e Guarani do Estado. Na nota, as entidades classificam a postura do juiz Rogério Moreira Alves, responsável pela liminar de reintegração de posse que originou a violência, como uma "rendição ao capital da Aracruz Celulose".
A nota ressalta a participação da multinacional na operação através de seu tratores, que destruíram as cabanas indígenas e o opu, considerado local sagrado para os índios, além do uso de sua Casa de Hóspedes para servir de cárcere em que foram mantidos os funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Estado e alguns índios. Diz a nota que a única forma de o governo federal se redimir é com a homologação das terras indígenas do Estado.
Para o presidente da Comissão Estadual dos Direitos Humanos e coordenador de relações políticas dos movimentos nacionais de direitos humanos, Isaías Santana, a ação demonstra a falta de controle do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Polícia Federal, como já ficara demonstrado no Mato Grosso do Sul.
Naquele estado, como já foi denunciado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Funai, através de seu presidente, Mércio Pereira Gomes, e o Ministério da Justiça, através de Márcio Thomaz Bastos, têm represado os processos de demarcação das terras indígenas, prolongando prazos ou solicitando estudos complementares que causam confrontos entre a Polícia Federal e os índios.
O mesmo foi feito no ES: a Funai pedira mais prazos aos índios, iniciou um novo estudo e prometeu que no prazo de 120 dias não haveria reintegração de posse.
"O fato no Estado, assim como já aconteceu em outros locais, mostrou a falta de sintonia do governo federal, que não se comunicou com os próprios órgãos governamentais ligados à defesa dos direitos humanos, integrado por servidores responsáveis pelo trabalho de pacificação durante conflitos. Muito menos foi comunicada a 6ª Câmara, responsável por intermediar a situação dos índios em Brasília. Ninguém foi avisado".
Isaías lembra ainda que juízes Rogério Moreira Alves, da Vara de Linhares, que concedeu a liminar de reintegração de posse, deveriam voltar para o banco da escola para estudarem mais sobre as questões étnicas. Para ele, o ato do juiz, além de arbitrário, demonstra a fragilidade dos mecanismos judiciais.
"Ou juízes como esses não estão preparados ou optaram por agir como na época do coronelismo", ressaltou. Através da nota, as entidades de direitos humanos lembraram ainda que os poderes Executivo e Judiciário, este representado pelo juiz Rogério Moreira, rendem-se ao capital internacional.
A Comissão dos Direitos Humanos promete continuar apoiando politicamente os índios, além de participar do processo de reconstrução das aldeias e ainda acompanhar o inquérito policial sobre o caso.
Na nota, que conta com o apoio dos deputados Cláudio Vereza (PT), Iriny Lopes (também é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos deputados), Carlos Casteglione (PT) e Brice Bragato (PSOL), foi ressaltado ainda que a operação foi promovida contra índios desarmados e indefesos e com a autorização do governo federal.
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O Ministério Público também se manifestou contra os atos ilegais da Polícia Federal na última sexta-feira (20) contra os índios. A Procuradoria da República do município de São Mateus instaurou nesta terça-feira (24) um procedimento administrativo para apurar a ação da Polícia Federal (PF) durante a execução do mandado de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose.
A ação da polícia contou com 120 agentes, alguns do Rio de Janeiro, de Brasília e do Estado, armados até os dentes e com o auxílio de um helicóptero. A operação foi sigilosa e contou com o apoio da própria Aracruz Celulose.
O despacho de instauração do procedimento aponta ainda uma séria de denúncias de irregularidades durante a ação da PF, como o desrespeito aos direitos humanos da comunidade indígena, a relação inadequada da PF com a empresa, o impedimento do acesso da imprensa ao local da desocupação, 13 índios feridos, além do abuso de autoridade e do excesso de força empregado na ação, entre outras.
O procurador federal André Pimentel Filho deu prazo de 15 dias para que a PF envie relatório da operação à Procuradoria da República em São Mateus e ressaltou que a gravidade dos acontecimentos exige uma imediata ação do Ministério Público Federal (MPF). O procedimento estará vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (indígenas e minorias).
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