O ex-funcionário do Ministério Público Estadual (MPE) Leandro da Costa Barreto está na disputa judicial com outros 14 servidores exonerados do órgão por nepotismo. Ele tenta voltar ao cargo que ocupava. Leandro é irmão de Leonardo Barreto, promotor de Justiça e secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, entidade que se declara idônea no combate à corrupção.
O nome de Leonardo consta na lista dos que entraram com mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça (TJ/ES) em defesa do nepotismo.
A ação, ajuizada no Tribunal no dia 11 de janeiro - cinco dias antes da efetivação das demissões - , é subscrita por 22 dos 31 servidores exonerados. Como o relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto, concedeu liminar favorável a sete membros do grupo, agora restam 15 na briga pela manutenção do nepotismo.
O relator concedeu a liminar a quatro servidores por serem parentes de 3º grau dos procuradores e promotores com base na lei estadual que considera nepotismo apenas os casos com parentesco até 2º grau. Os outros três servidores foram beneficiados por serem parentes de funcionários aposentados e atenderem ao que determina resolução do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP).
Um dos advogados do grupo, Raphael Madeira Abad, solicitou na última segunda-feira (23) que o processo siga em sigilo de justiça para preservar os nomes dos ex-servidores. Contudo, o relator Sérgio Bizzotto negou o pedido prontamente por entender que se trata de uma matéria pública. Com a decisão, qualquer pessoa que tenha interesse vai poder, além de acompanhar o processo, assistir a todos os julgamentos do caso.
Com isso, o nome de Leandro da Costa Barreto pode ser confirmado no próprio site do TJ/ES na seção de consulta a processos. O irmão dele, Leonardo da Costa Barreto, é promotor estadual de Justiça e, além disso, atua como secretário-geral da ONG Transparência Capixaba, entidade que se comprometida no combate à corrupção.
O fato deixa o promotor Leonardo Barreto em uma situação no mínimo delicada, uma vez que o principal lema da entidade que ele representa é o combate a tudo o que é contrário ao interesse da população. "Acreditamos que o combate à corrupção e a tudo o que é contrário ao interesse da população é possível a partir da união entre todos que consideram abusivas as atitudes daqueles que só buscam o seu próprio interesse", diz um dos textos de apresentação do site da Transparência Capixaba na internet.
Denúncia
A manutenção do irmão do promotor no cargo e dos outros comissionados no MPES só foi descoberta após denúncia do procurador Sócrates de Souza, que entregou à imprensa, em setembro de 2005, uma lista contendo nomes de promotores e procurdores com parentes no órgão.
Dois meses depois, o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) baixou uma resolução proibindo a contratação de parentes até 3º grau (incluindo cônjuge ou companheiro) para ocupar cargos em comissão. Também não poderão trabalhar no órgão empregados de empresas prestadoras de serviço que sejam parentes, companheiros e cônjuges dos membros da instituição.
A resolução também proíbe o nepotismo cruzado, ou seja, a nomeação de parentes de membros do MP para ocupar cargos em qualquer órgão da administração pública.
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