A divisão do bolo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo continua desigual e prejudica os municípios mais pobres. O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSB/foto), adianta que o problema se arrastará até 2008, mesmo que a Assembléia Legislativa faça mudanças na lei.
O governo do Estado publicou na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial o resultado do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que regula a divisão do ICMS, referente a dezembro de 2005. A relação reflete o que já é notório. Os municípios mais industrializados, independente de sua população e necessidades econômicas, ficam com a maior parte do bolo do ICMS.
Balestrassi explicou que uma série de projetos estão sendo propostos à Assembléia Legislativa para que essas disparidades sejam amenizadas. Ele citou como uma vitória dos municípios a aprovação do Fundo de Combate à Pobreza, direcionado às cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Além disso, o prefeito explicou que outras medidas estão sendo negociadas com o Executivo estadual, como a distribuição dos royalties do petróleo que pertencem ao Estado. A divisão deverá ser feita entre os municípios que não produzem o combustível, beneficiando em especial os que têm menor renda per capita.
ICMS
Os critérios que normatizam a distribuição do ICMS são definidos pela Constituição Federal de 1988. Ela utiliza a Declaração de Operações Tributáveis (DOT), documento financeiro e fiscal que as empresas têm que apresentar anualmente à Receita Estadual, para definir a distribuição de 75% do peso no Índice de Participação dos Municípios (IPM). As DOTs das grandes empresas, apesar de nem sempre representarem arrecadação, pois muitas delas têm isenções fiscais, são consideradas no cálculo do IPM. Essas cifras representam os chamados valores adicionados dos municípios e tornam a distorção inevitável.
Para diminuir os prejuízos da distribuição injusta, Balestrassi informou que a Assembléia Legislativa já analisa um projeto que modifica o critério de distribuição dos 25% do peso do IPM regulados pelo Estado. O projeto privilegia os municípios com base agrícola e pode funcionar como contrapeso da Lei Federal que privilegia a indústria. O presidente da Amunes está confiante na aprovação do projeto. Ele ressalta, entretanto que mesmo aprovada, a mudança só surtirá efeito em 2008, já que o índice é calculado com base em dados de dois anos atrás.
Influência da DOT na divisão do ICMS
O valor adicionado, informado na DOT, representa o lucro contábil das empresas Nos municípios onde existem grandes indústrias estes valores ultrapassam os bilhões. O problema é que essas indústrias quase não recolhem ICMS, pois têm a sua produção direcionada à exportação e por isso são beneficiadas por uma série de incentivos fiscais. A Constituição não leva essa questão em consideração e determina que esses valores sejam contabilizados na hora da definição do IPM.
Municípios pequenos como Aracruz (7,951%), que tem em seu território a Aracruz Celulose, e Anchieta (2,284%), com a Samarco Mineração, têm índices muito elevados se comparados a cidades bem maiores como Cariacica (3,323%) e Vila Velha (5,781%) que não têm grandes indústrias. Os índices são altos até se comparados a Vitória (21,643%), que abriga a Vale do Rio Doce e Serra (13,720%) com a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), se considerarmos a diferença entre as populações.
A distorção é gritante quando se compara Aracruz e Anchieta com Vila Vela e Cariacica. Os dois primeiros municípios juntos somam população de 94.117 pessoa e recebem R$ 10.618.873 de ICMS, enquanto Vila Velha e Cariacica juntas somam população de 751.779 pessoas e recebem apenas R$ 9.445.454.
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