Pesquisas científicas em fase de conclusão confirmam: os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas. Destas, a principal usupadora é a Aracruz Celulose, com seus plantios de eucalipto. Também ocupam as áreas dos negros a Destilaria Itaúnas S/A (Disa) e a Alcon (usina de álcool de propriedade de Nerzy Dalla Bernardina), com plantios de cana-de-açúcar.
Igualmente ocupam territórios quilombolas a Suzano e a Bahia Sul, com plantios de eucalipto, e a Agropecuária Aliança Ltda. (APAL), entre outros grandes grupos ou pessoas físicas com poderio político e econômico. As pesquisas em fase de conclusão que apontam serem territórios quilombolas as áreas do antigo Território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, são do projeto Territórios Quilombolas, realizadas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As pesquisas foram contratados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), por força de lei.
As pesquisas apontam que os negros foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. No sul do Estado existem 16 comunidades quilombolas.
Os pesquisadores comprovaram a partir de fatos históricos e antropológicos que em Linharinho, onde resistem 35 famílias em pequenas propriedades, os quilombolas têm direito a cerca de 10 mil hectares; em São Jorge, nos 13 mil hectares do território, resistem em minúsculas propriedades apenas 80 famílias.
Em São Domingos/Córrego de Santana, restam apenas 113 famílias, mas o território quilombola é de 12.596 hectares; e, ainda em Sapê do Norte, em São Cristovão/Serraria, o território quilombola é de 8.500 hectares. Lá resistem em suas pequenas áreas 52 famílias de descendentes de escravos.
O projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo também pesquisou e confirmou ser território quilombola 500 hectares de São Pedro, em Ibiraçu, onde vivem 24 famílias. E, 150.0 hectares em Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, onde vivem 102 famílias negras. Nestes dois municípios há grandes fazendeiros ocupando as áreas dos negros.
O resultado das pesquisas da Ufes será entregues ao Incra no mês que vem. Também no mês de fevereiro haverá definição das áreas que fazem parte do projeto de pesquisa de 2006.
A primeira pesquisa sobre os territórios quilombolas no Espírito Santo foi realizada por profissionais contratados pela Fundação Palmares. Confirmou que é território quilombola o Córrego Angelim, em Sapê do Norte, onde os descendentes de escravos têm direito a 12.945 hectares, que terão de ser titulados. Apenas cerca de 20 famílias conseguiram resistir ao cerco das grandes empresas nesta área.
O trabalho de "identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos" é obrigatório e deve ser realizado de acordo com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o Decreto n. 4887 de 20/11/2003; e com a Instrução Normativa n. 16/2004.
Confirmado que se trata de áreas historicamente ocupadas por população tradicional negra, estes territórios terão que ser demarcados e devolvidos aos quilombolas, para cumprimento da legislação, tarefa de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O parte do Comitê Gestor do Projeto Territórios Quilombolas do Espírito Santo é formado por representantes da Ufes, do Incra, do Iphan, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, e da Fase, além de organizações que representam os negros no campo e na cidade.
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