"Constituição Brasileira. Artigo único: todo
brasileiro fica obrigado a ter vergonha na cara".
(Capistrano de Abreu)
Nosso entrevistado desta semana, afirma que o Poder Legislativo do Espírito Santo deve procurar prestar contas dos seus serviços ao cidadão, de maneira mais clara. Leonardo da Costa Barreto, promotor e secretário geral da Organização Não Governamental Transparência Capixaba, entidade fundada em novembro de 2001, sente-se à vontade para avaliar o cenário estadual.
Uma das funções da ONG é fiscalizar. Na série de entrevistas com políticos e outras lideranças, Século Diário, atendendo a pedidos do próprio leitor, resolveu ouvir Barreto, promotor da Vara da Fazenda Pública de Cariacica. À frente da ONG, que tem acompanhado os arranjos políticos pela imprensa, ele explicou na entrevista o ponto de vista da Transparência Capixaba sobre as eleições 2006.
Segundo a ONG, incluindo algumas instituições a ela relacionada, o comportamento que seria "ideal" aos candidatos este ano: a clareza nas promessas de campanha, ou seja, prometer com um certo planejamento e, principalmente, esclarecer o eleitor em quanto tempo e de que forma vai realizar, qual a verba destinada e de onde vem o recurso financeiro para as obras "prometidas".
Leonardo Barreto disse, ainda, que o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) é aparentemente candidato pela oposição. Uma oposição que, aliás, seria desarticulada diante do projeto de reeleição do governador Paulo Hartung, que estaria com "a chave" do cofre estadual. Sobre pesquisa, ele avaliou que o eleitor fica refém dos números. Sobre as grandes empresas infiltradas na política, o promotor afirmou que a eleição é tratada como uma corrida de cavalos.
Século Diário: - Eleições 2006. Como a ONG Transparência Capixaba acha que deveria ser esse cenário político?
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Foto: Rodrigo Melo
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Leonardo Barreto: - Olha, do ponto de vista político, a Transparência Capixaba acha que ainda temos muito que evoluir porque, na verdade, nós temos no Estado uma oposição desarticulada, uma oposição, às vezes, de conveniência, e temos um governador "soberano", que consegue neutralizar todas as afinidades com a oposição, se é que existe... E, ainda, concentrar para ele, em torno dele, a harmonia dos poderes e dos órgãos públicos. Acho que essa eleição, democraticamente, poderia ser mais disputada. Como nos ensinou Nelson Rodrigues, "Toda unanimidade é burra". Então, poderia ser uma eleição mais disputada, sem perder as qualidades que o governador tem. Com relação ao Brasil, de igual modo, porque o estudo da reeleição é perverso. Facilita, de certa forma, a captação de votos de quem está no poder, e dificulta a competição, desequilibra o pleito porque quem está no governo, à frente do mandato, tem facilidade de estar sempre com a mídia, mostrando o que está se fazendo, mostrando o nome... O nome fica muito doce e suave no ouvido do eleitor, enquanto o outro tem que ainda mostrar quem ele é, mostrar o nome, começar do zero, praticamente, o que não é fácil... Ainda mais agora, com tantas proibições e dificuldades para a campanha eleitoral. Eu acho que quem está no poder leva uma vantagem fenomenal, pelo menos em regra. É claro que, muitas vezes, há exceções... quem não está no poder acaba por derrotar o candidato do Estado. O candidato "chapa branca", vamos dizer assim.
- No Estado há alguns candidatos, mas dois estão mais presentes no cenário. O governador Paulo Hartung (PMDB), com seu projeto de reeleição, e, pela oposição, o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT). Qual seria o comportamento "ideal" para cada candidato?
- Eu vejo assim, com muita felicidade, a colocação das duas candidaturas. Primeiro, que o ex-prefeito Sérgio Vidigal foi um prefeito que transformou a Serra. De Vidigal para cá, a Serra é outra, sem contestações. Administrativamente, é claro, no que se refere à administração pública. Com relação ao governador Paulo Hartung, também. Incontestavelmente, fora a nota zero para a questão da Segurança Pública, a administração do Estado é outra, de Paulo Hartung para cá. Mas o que nós temos que observar, realmente, e ficar atentos, é com as promessas de campanha e com a possibilidade de realizá-las. Eu acho que não só no Estado do Espírito Santo, mas com relação ao Brasil e à legislação pátria, nós precisávamos realmente de um Código Eleitoral que desse mais suporte, como o Código do Consumidor. Como se pudéssemos cassar ou afastar, mais adiante, o candidato que, porventura, faça uma promessa difícil de cumprir e se eleja, ou se reeleja, em cima dessa proposta. Nós tivemos uma dificuldade aí, uma controvérsia com relação ao prefeito João Coser (PT), no que se refere ao metrô de superfície, que até hoje é uma incógnita, se vai ser construído ou se não vai ser, se há viabilidade econômica ou se não há, e que, estrategicamente, redundou numa votação... Incontestavelmente! Então, o que a Transparência cobra e o que a procura defender é que os candidatos apresentem as propostas mais claras possíveis: como fazer, de onde vem o dinheiro, em quanto tempo vai fazer. Não adianta se eleger e, somente no último ano, dizer: "Ah, vou precisar de mais quatro anos para realizar o que eu prometi antes". Ora, quem não quer passar por uma "herança maldita", quem não quer dificuldades em realizar sua meta, não ofereça o que não pode cumprir ou não se habilite a ser candidato porque, pelo que sei, ninguém é obrigado a se candidatar na vida pública. O governador Paulo Hartung se candidatou espontaneamente, o prefeito Sérgio Vidigal também. Vidigal foi prefeito da Serra por duas vezes, agora se coloca à disposição para disputar o governo, aparentemente. Então, quer dizer, não é favor nenhum! Está fazendo porque quer! Não é verdade? Então, faça o melhor que puder, porque não é obrigado. Quem se colocou à disposição para transformar a vida do cidadão capixaba, que cumpra com suas promessas com clareza, com transparência, com sabedoria e com simplicidade. O que a gente observa é que os discursos são lindos, maravilhosos, mas muito distantes da realidade.
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Foto: Rodrigo Melo
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- Quanto a alianças, o governador conta com quase oitenta por cento de apoio, dos partidos políticos do Estado. Até que ponto a máquina administrativa influencia nesse processo?
- Eu entendo que a "máquina" sempre ajuda a agregar novos aliados, novos adeptos, porque o governador tem a chave do cofre, a chave dos investimentos. Até o próprio Max Filho (PDT), hoje, de certa forma, tenta uma reconciliação nessa reta final, para tentar melhorar o seu governo municipal. É muito normal, é muito salutar porque tanto o governador quanto o prefeito Max Filho, por exemplo, não são donos de nada. Estão administrando a coisa pública. E é necessário que essa harmonia aconteça. Mas, incontestavelmente, quem tem o dinheiro, quem tem a chave do cofre acaba por fazer, realmente, mais aliados. É natural na vida democrática. É natural isso na vida política brasileira. Não somente no Estado, mas no Brasil afora. Isso é muito normal. Quem está no poder tem mais facilidade, por ter mais dinheiro, condições de alocar verbas, de nomear pessoas para determinados cargos, de fazer essas conciliações.