Empresários interessados em fazer o serviço de limpeza e desobstrução da galeria de esgoto da avenida Leitão da Silva afirmam que uma das cláusulas do edital de concorrência para o serviço tirou quase todas as empresas da concorrência. Isso teria permitido que a empresa Hidrobrasil, de Sebastião Pagotto, indiciado como mandante do assassinato de Marcelo Denadai em 2002, concorresse sozinha. De acordo com os empresários, que preferiram não se identificar, a cláusula dizia respeito à obrigatoriedade de as empresas concorrentes possuírem local próprio para despejo dos detritos retirados da galeria, recurso que a maioria das empresas não tem, já que, segundo elas, o normal é que sejm alugados locais específicos para isso no entorno da Grande Vitória, onde o material é depositado. Entre as concorrentes, a Hidrobrasil seria a única com condições de atender à exigência.
Em entrevista a este Século Diário, nesta quinta-feira (13), o vereador Antônio Denadai, irmão do advogado assassinado Marcelo Denadai, já havia dito que apenas a Hidrobrasil participara da concorrência, já que os métodos de Pagotto inibiriam a participação de outros empresários. Em conversa com o prefeito João Coser (PT), Denadai garante ter cobrado informações com relação à licitação vencida pelo empresário. Assim como já havia sido dito à irmã do vereador, a advogada Aparecida Denadai, Coser teria justificado que o processo foi feito de forma legal e que a licitação foi vencida de forma limpa. Assim como Aparecida, o vereador questionou a moralidade da contratação.
Somente a licitação foi vencida, de acordo com Denadai, e o contrato ainda não foi assinado.
A prefeitura de Vitória, através de sua assessoria de comunicação, informou que a licitação não foi homologada e que enquanto isso não ocorrer não se pronunciará sobre a questão e não reconhecerá nenhum vencedor.
Prisão
O empresário Sebastião Pagotto foi preso no dia 4 de maio por subornar uma testemunha do processo que apura a morte do advogado Marcelo Denadai, ocorrido em 2002. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o mandado de prisão expedido pelo juiz Flávio Moulin, da 1ª Vara Criminal de Vila Velha.
A testemunha, Juvenil Ricardo Soares, vinha recebendo dinheiro do empresário todos os meses para inocentá-lo. A testemunha, entretanto ficou com medo de ser assassinada, o que a levou a denunciar o esquema para os membros do extinto Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO).
O empresário foi preso em sua residência, na Mata da Praia, em Vitória, quando se preparava para fugir. No dia seguinte Pagotto foi transferido para a Delegacia de Vila Velha. O benefício foi concedido porque o advogado do empresário, Homero Mafra, alegou que o seu cliente é ex-policial militar e tem direito a tratamento diferenciado.
O juiz determinou ainda a busca e apreensão de documentos e computadores na Hidrobrasil. Os policiais apreenderam 221 arquivos com documentos, nove CPUs de computadores, 16 livros diários, 194 pastas de arquivos com documentos da empresa e R$ 5,18 mil em cheques. O material apreendido foi encaminhado para o Núcleo de Repressão as Organizações Criminosas (Nuroc), comandado pela delegada Fabiana Maioral.
A irmã do advogado assassinado, a advogada Aparecida Denadai, já havia defendido no dia seguinte à prisão de Pagotto, que a Cesan e a prefeitura de Vitória suspendessem todos os contratos que tinham com as empresas do empresário.
A Cesan suspendeu no dia 16 de maio o contrato que assinaria com a empresa Life, também de propriedade do empresário, no valor de R$ 3,1 milhões. A empresa faria a limpeza do sistema de esgoto da Grande Vitória.
Entenda o caso
Pagotto foi apontado como mandante do assassinato do advogado Marcelo Denadai em 2002 por um inquérito da Polícia Federal. Denadai foi morto às vésperas de revelar informações sobre um esquema de fraudes na prefeitura de Vitória em licitações para contratar empresas para limpeza de fossas e galerias na Capital.
O processo sobre o homicídio está parado na 4ª Vara Criminal de Vila Velha e aguarda resultado de uma série de recursos procastinatórios que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos visam impedir que o empresário vá a júri popular.
Seis testemunhas do caso já foram assassinadas: o comerciante Leonardo Maciel Amorin, o ex-tenente da PM Paulo Jorge dos Santos Ferreira (PJ), o PM Juliano César da Silva Bandeira, o comerciante Eduardo Victor Vieira e os mecânicos Carlos Alberto Almeida e Gilson Pontes Alves.
A ação relativa às irregularidades na prefeitura foi protocolada pelo extinto Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRCO) na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória no dia 2 de maio. A ação é motivada por irregularidades levantadas pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lama da Câmara de Vitória, além das investigações realizadas pelo GRCO, com relação a contratos e à licitação que levou a Hidrobrasil, empresa de Pagotto, a fazer os serviços de limpeza e desobstrução de galerias da Capital.
Pagotto já havia sido preso em março de 2003 por ordem da juíza da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, Maria Cristina Capanema Ferreira Ribeiro. Na ocasião ele se entregou à Polícia Civil. O empresário estava solto por força de uma liminar do STJ.
Atuaram no caso os promotores Otávio G. Freitas Gazir, Marcelo Lemos Vieira, Dilton Depes Tallon Netto, Sérgio Alves Pereira e Ivan S. de Oliveira Filho. Agora a questão está nas mãos do promotor Marcelo Zenkner, da 8ª Promotoria Cível de Vitória.
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