Pagotto está livre mais uma vez. Deixou a prisão, novamente, por força de um hábeas-corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Sua defesa encontrou uma brecha na legislação penal através da qual conseguiu convencer os desembargadores de que a prisão fora decretada de forma irregular.
Culpa de quem? Dos desembargadores? Não. Culpa de uma legislação que se conflita e confunde os julgadores. O que dá margem ao que se convencionou chamar de firula jurídica.
Para um advogado competente, não é difícil enveredar por esse caminho. Difícil é convencer a sociedade de que, por falhas desse tipo na legislação brasileira, um criminoso de alta periculosidade, como Pagotto, mereça voltar a circular livremente em nossas ruas.
Ruas nas quais correu muito sangue depois do assassinato do advogado Marcelo Denadai, crime cujo mando é atribuído a Sebastião Pagotto e pelo qual ele foi preso pela primeira vez. Seis pessoas de alguma forma envolvidas nesse episódio tombaram como queima de arquivo.
E nada foi investigado sobre essa sucessão de crimes. Até que, flagrado ao corromper uma testemunha do assassinato de Denadai, Pagotto teve sua segunda prisão decretada. E agora voçta a gozar de uma liberdade que significa ameaça para toda a sociedade.
Aparecida Denadai, irmã do advogado assassinado a mando de Pagotto, espera que o próprio Tribunal de Justiça mande o empresário-bandido de volta à prisão. Se cabe ao TJ decidir sobre o caso, que decida de acordo com os anseios da sociedade.
O lugar de Pagotto é a cadeia. Ele é uma ameaça ambulante à paz social. É disso que a Justiça deve se convencer.
Que se fechem todas as brechas pelas quais ele poderá escapar novamente. E que nunca mais, em tempo algum, as portas do poder público se abram para ele e seus cúmplices fraudadores de licitação.
O primeiro exemplo nesse sentido foi dado pela Cesan, que cancelou a licitação vencida pela empresa dele diante dos fatos delituosos veiculados na imprensa. Falta fazer o mesmo a prefeitura de Vitória, onde sua má fama ainda não chegou.
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