Já dura mais de dois anos a espera pelo júri popular que irá sentenciar Sebastião de Souza Pagotto (foto) pelo mando do assassinato do advogado Marcelo Denadai. Após sucessivas derrotas na Justiça estadual, a defesa de Pagotto e outros envolvidos no crime ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto esses recursos não forem julgados não haverá como marcar a data do júri. Se os recursos forem rejeitados, Pagotto e outros três acusados serão julgados no Fórum de Vila Velha.
Dalberto Antunes da Cunha (policial militar apontado como responsável pela execução), Leandro Scárdua Magesky (outro policial militar, acusado de dar cobertura aos executores) e Fabrízia Morais Gomes Cunha, mulher de Dalberto Antunes (major da PM acusada de contratar Magesky) são os três suspeitos a serem julgados juntamente com o mentor intelectual do crime, Sebastião Pagotto. A sentença de pronúncia dos quatro saiu da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, conforme decisão da juíza Elza Maria de Oliveira Ximenes. Logo após o despacho, a defesa dos sentenciados ingressou com o recurso na 2ª Câmara Criminal no Tribunal de Justiça no Estado (TJES). A defesa entrou com esta ação em 9 de julho de 2004.
Em 27 de julho de 2005, os desembargadores confirmaram, por unanimidade, a pronúncia de júri popular contra os acusados da morte de Marcelo Denadai. O desembargador Manoel Alves Rabelo, relator do processo, negou o recurso. Os desembargadores Paulo Nicola Copolillo e Sérgio Bizzoto acompanharam seu voto.
De acordo com o Tribunal de Justiça, há outras duas apelações no STJ: um recurso extraordinário e um agravo de instrumento, dos quais a Justiça estadual aguarda decisão. Estas são algumas das ações procrastinatórias adotadas pela defesa dos criminosos após derrotas no Judiciário estadual.
Enquanto os outros permanecem em liberdade, Dalberto Antunes está detido no Quartel do Comando Geral (QCG) da PM, em Vitória. A defesa entrou com pedido de hábeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), após perder a ação no STJ e no Tribunal de Justiça.
O ex-policial militar Paulo Jorge dos Santos (o Pejota) também seria um dos sentenciados, mas ele e outras cinco pessoas, entre testemunhas e envoldidas no caso, foram liquidadas a tiros no transcorrer das investigações, nos últimos dois anos.
Marcelo Denadai foi assassinado em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa, Vila Velha, quando voltava para casa. O advogado investigava o envolvimento de Sebastião Pagotto, dono de empresas de limpeza pública e conservação de galerias, em licitações fraudulentas na prefeitura de Vitória.
| |
Juiz havia revogado prisão de Pagotto
Apesar de não ter competência para tomar qualquer decisão contra um dos acusados do crime, a juíza Elza Maria Ximenes, da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, decretou a prisão de Pagotto porque o colega da 1ª Vara Criminal, juiz Flávio Moulin, decretara liberdade dele.
O empresário foi preso no último dia 4 de maio, após ser acusado de dar propina a uma testemunha para inocentá-lo de envolvimento no homicídio de Denadai. Quando ficou sabendo do fato pelo Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Flávio Moulin decretou a prisão de Pagotto.
O que ninguém sabia é que dias depois o magistrado revogou a prisão com o argumento de que Pagotto não interferiria nas investigações. No entanto, o empresário nem teve tempo de pôr os pés fora da cadeia, pois a juíza Maria Ximenes decretou sua prisão imediatamente após a decisão da Vara Criminal vizinha. Percebendo a brecha jurídica, o advogado Homero Mafra Junger ingressou com hábeas-corpus no TJ.
Após ficar 77 dias em uma das celas da Delegacia Vila Velha, Sebastião Pagotto foi libertado nessa quarta-feira (19), favorecido por decisão unânime na 2ª Câmara Criminal. A defesa alegou que a juíza criminal Maria Ximenes não tinha competência para decretar a prisão do empresário, por já ter proferido sentencia de pronúncia e pelo de fato de o processo estar em fase de recurso em outras instâncias.
|
| |
|
|
Leia mais:
(reportagem publicada em 20/07/2006)
|